Ministério Público Federal Quer Punir Requião por Discriminação contra Gays e Orientais

Deu no Jornal BemParaná em 24/11/09 às 20h20min: "Piadas sobre gays e orientais podem custar R$ 250 mil a Requião".

A matéria é de Abraão Benício e foi divulgada por Marco Antonio (www.marcoantonyo.blogspot.com).

"O Ministério Público Federal (MPF) entrou ontem, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com pedido de aplicação de nova multa de R$ 250 mil contra o governador Roberto Requião (PMDB) por conta do comportamento na reunião semanal do secretariado, que é transmitida para todo Brasil e Mercosul pela TV Educativa.
O novo pedido do MPF, que processa o peemedebista por uso político da emissora estatal, é referente as “escolinhas” dos últimos dias 6 e 27 de outubro.
Na primeira delas, Requião fez piada com um pesquisador do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), que usou o microfone para criticar a falta de estrutura do órgão. Depois de ouvir as queixas do funcionário, o governador o demitiu, na frente de toda plateia que acompanhava a “Terça insana” no Museu Oscar Niemeyer (MON). Na sequência, Requião ridicularizou a descendência oriental do pesquisador, chamando-o de japonês, gafanhoto e kung fu. No final, para tentar minimizar o constrangimento do funcionário, Requião sentenciou que a pena não seria mais a demissão e sim uma punição mais branda: “uma semana sem comer macarrão”.
Três semanas mais tarde, os homossexuais foram o alvo preferencial do peemedebista na “escolinha”. De uma só vez, o peemedebista conseguiu desagradar os gays e ridicularizar os dados da Secretaria de Saúde sobre o câncer de mama.
Ao convidar o secretário da Saúde, Gilberto Martin, para anunciar ações para o controle deste tipo de câncer, Requião não resistiu a “piada”. “A ação do governo não é só em defesa do interesse público, é (em defesa) da saúde da mulher também. Embora hoje câncer de mama seja uma doença masculina também, né? Deve ser consequência dessas passeatas gay”, afirmou o governador.
As declarações repercutiram na imprensa nacional e motivaram reações e pedidos de resposta da comunidade LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais e travestis). Diante da pressão, Requião divulgou nota oficial. “Não posso entender que orquestrem contra mim e meu Governo uma campanha tão forte, atirando-nos à vala dos preconceituosos e dos homófobos”, dizia um trecho.
No dia 29 de outubro, na Assembleia, Requião tentou explicar as declarações homofóbicas, mas criou mais confusão ao colocar em dúvida a opção sexual do deputado Professor Lemos (PT). A nova “brincadeira” do governador acabou abalando a relação entre petistas e peemedebistas no Paraná.
Fortuna – Por conta do uso político da TV Educativa e reincidência nos ataques a adversários, imprensa e autoridades, o governador já recebeu quatro multas e contabiliza dívida judicial de R$ 850 mil, apenas na ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Na última delas, em setembro passado, depois de analisar os DVDs com gravações da “Terça insana” entregues pelo MPF a juíza federal do TRF4, Tania Maria Wurster, decidiu que “em razão das afirmações jocosas, e das associações entre o nome do seu adversário político Carlos Alberto Richa e a prática de atos ilícitos (…) aplico mais uma multa de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em razão das manifestações proferidas no programa Escola de Governo nos dias 23/06/09, 07/07/09 e 14/07/09”."

http://www.bemparana.com.br/index.php?n=128184&t=piadas-sobre-gays-e-orientais-podem-custar-r-250-mil-a-requiao

Leo Kret: Venceu o Direito à Dignidade

Confirmada a minha suposição: o Juiz Nelson Cordeiro, da Vara de Registros Públicos e Acidente de Trabalho da Comarca de Salvador, decidiu favoravelmente a mudança de prenome à transexual e vereadora de Salvador Leo Kret sem a exigência de laudo médico comprovando a disforia ou de declaração da realização de cirurgia de transgenitalização.

Entendendo que a questão é meramente de direito (isto é, a exigir a mera aplicação do direito), julgou antecipadamente a lide. Quer dizer, julgou o processo a partir dos fatos alegados e documentos trazidos, não sendo necessários laudos médicos ou cirurgia.

Fundamentou-se nos princípios constitucionais da dignidade humana, da solidariedade social e da isonomia (efetiva igualdade de todos perante a lei).

Ainda que, citando Maria Helena Diniz, afirme ser a transexualidade "uma anomalia surgida no desenvolvimento da estrutura nervosa central, por ocasião de seu estado embrionário" (O Estado Atual do Biodireito, SP,Saraiva, 2002, pág. 231) e, mais adiante, afirme que, "segundo apontam vários autores especializados", "o transexualismo constitui, assim, uma doença ou patologia", filiou-se à corrente mais progressista, isto é, aquela que firma o entendimento de que o bem jurídico maior a proteger é a dignidade da pessoa.

Embora tenha juntado acórdão do Tribunal do Rio Grande do Sul de 31/05/2000, da Sétima Câmara Cível, que autorizou a mudança do prenome de transexual para que passasse a constar como sua identidade civil o apelido público e notório, com isto prestigiando a teoria da aparência e da relevância da posição social da pessoa, fez questão de destacar que, no seu entendimento,

"o fundamento de proteção da dignidade da pessoa humana é o mais correto e pertinente."

Reiterando que o seu objetivo maior é a inserção social, traz ainda mais um acórdão - o da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, confirmando a sentença de primeiro grau autorizativa à mudança de prenome em travesti independentemente de cirurgia, também destacava como aspecto jurídico mais relevante a dignidade humana:

"seu nome masculino - cita o juiz Nelson Cordeiro o voto do relator, desembargador Rui Portanova, do TJRS - não retrata a sua identidade social, que é feminina, e todos a conhecem pelo nome de mulher."

Destacou, ainda no voto do relator, o aspecto do constrangimento social, isto é, a profunda dor psíquica sofrida toda vez que o nome de registro é revelado.

Também destacou, do voto, a opção por se focar na questão da "condição de 'ser humano e digno'" mais do que em qualquer referência à transexualidade ou travestilidade.

Segundo o juiz Cordeiro, o desembargador Portanova ainda

"enfatizou a importância de olhar 'não para os critérios diferenciadores, mas para aqueles que igualam a todos e permitem o pleno exercício de sua condição de pessoa humana. E esses critérios estão no reconhecimento do direito à liberdade e à dignidade humanas'. A insatisfação com um nome em descompasso com a identidade impede a pessoa de viver com dignidade e alimenta um sentimento de total inadaptação. Concluiu que é irrelevante definir se a pessoa é transexual ou travesti, ou mesmo se fará cirurgia para mudança de sexo, bem como a sua orientação sexual, uma vez que seu nome deve ser alterado porque se vê e é vista por todos como mulher."

Embora, no caso concreto da vereadora Leo Kret do Brasil, o magistrado soteropolitano tenha determinado que o seu sexo permaneceria inalterado - o que, segundo seu relato, não pareceu ser objeto do pedido da advogada e tendo em vista ainda ser o nome social notório da vereadora mais atinente ao gênero masculino ou, no máximo, aos dois gêneros, o magistrado fez questão de expressar o seu entendimento de que, no registro civil,

"deve constar sexo o feminino e não transexual ou transgênero como entendem alguns doutrinadores. Essas denominações, não enquadradas em sexo masculino ou feminino [sic], podem ser tidas até como mais discriminatórias do que a manutenção do nome anterior."

Como se vê à saciedade, é uma vitória não apenas da Vereadora soteropolitana, mas, sim, de todas as pessoas que se empenham na luta pela garantia efetiva dos direitos humanos.

(Renovo os contatos da assessoria da vereadora:
Adan Nascimento - Assessoria de Imprensa, 71 9112-4324
Renildo Barbosa, Chefia de Gabinete e Presidente da PRO HOMO, 71 8767 8219.)

Juiz Autoriza a Mudança do Nome Civil da Vereadora Transexual de Salvador Leo Kret

Amanhece o domingo lindo, ensolarado, calmo, céu radiante e limpo nesta cidade do Rio tão amada e torturada. Como numa homenagem à luta dos negros e de todos os demais segmentos humilhados e vilipendiados, em sua busca por dignidade, chega a grande notícia:

O Juiz Nelson Cordeiro, da Vara de Registros Públicos e Acidente de Trabalho da Comarca de Salvador concedeu à Vereadora transexual Leo Kret do Brasil o direito à alteração de seu nome civil para consignar a sua real identidade de gênero.

Patrocinada pela Advogada Anhamona de Brito, o pleito por retificação de nome civil teve por fundamento principalmente o respeito ao princípio da dignidade humana assegurado constitucionalmente.

O magistrado Nelson Cordeiro acolheu o pedido em seus fundamentos, destacando que

“cumpre lembrar que esse nosso entendimento visa a inserção social da transexual, que sofre rejeição da própria família, tendo em vista a tríade dignidade-solidariedade-igualdade."

A ação foi impetrada em dezembro de 2008 e a sentença publicada no último dia 18 de novembro. Nela o Juiz Cordeiro ainda fez questão de registrar que o direito à livre orientação sexual "constitui um direito da personalidade, inerente a liberdade da pessoa e a sua dignidade."

Quarta maior votação de Salvador, a vereadora Leo Kret do Brasil de Souza Santos está exultante e não é sem razão:

"Esta é uma grande vitória e evolução, não só para mim, mas para milhares de travestis e transexuais que vivem constrangidas e excluídas de diversos meios devido a esta questão. A partir de agora passo a conviver com tranqüilidade e paz com meu nome, uma vez que ao ser chamada por um nome masculino, tendo esta identidade feminina, sempre havia um gracejo, um constrangimento e surgiam as piadinhas”.

Realmente é uma grande vitória, mais ainda, se, ao que parece, esteve ao abrigo da velha e rançosa patologização, que condiciona a mudança de nome ao diagnóstico médico de disforia e a consequente cirurgia de transgenitalização.

E todos os setores dos movimentos sociais, não apenas os de lésbicas, gays, travestis, transexuais e intersexuais, mas todos aqueles comprometidos com a causa da Justiça, dos Direitos Humanos, da Laicidade do Estado, tem mesmo é que comemorar e divulgar amplamente semelhante vitória. A vitória do primado do Estado Democrático de Direito, das leis e tratados internacionais sobre direitos humanos, sobre as equivocadas e obscurantistas noções que defendem um estado religioso, faccioso, intolerante, inconstitucional e fomentador da segregação e da infelicidade.

Cada vez mais o Poder Judiciário em todo o país vem dando mostras de que o deve prevalecer, contra todo obscurantismo, é o princípio da laicidade do Estado. E, nele, impõe-se antes de qualquer outro o ABSOLUTO RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA.

Apesar do empenho daqueles que todos os dias empregam as suas energias e o nome de um Deus apenas para repudiar, segregar, condenar seus semelhantes que, caso creiam, são igualmente filhos daquele mesmo Deus, cujas escrituras branidas por essa "raça de víboras", é todo amor, compreensão, acolhimento.


Assim caminha a luta histórica. Passo a paso. Pequenos gestos, muita garra e as vitórias - lentas, é verdade. Mais vitórias - do Justo, do Digno, do Fraterno.

Embora tendo por maior adversário o Legislativo, formado justamente daqueles que foram eleitos e são remunerados pelos nossos tributos para defender e fazer cumprir a Constituição Republicana.

Parabens à Leo Kret do Brasil de Souza Santos, à sua advogada, a Drª Anhamona de Brito, e ao Juiz Nelson Cordeiro e a todxs que participam da luta pelo respeito aos Direitos Humanos.

Seguem os contatos da assessoria da vereadora e de sua advogada: Adan Nascimento Assessoria de Imprensa, tel: 71 9112-4324; Anhamona de Brito, OAB/BA 19.671, telefones: 719996-2222 e 71 3321-0079.

A foto utilizada nesta postagem é de autoria de Clóvis Dragone/Divulgação.

Que Haja Respeito

"Quero que as pessoas enxerguem meu lado homossexual como uma coisa séria, que haja respeito." (Leci Brandão. Jornal Lampião da Esquina, nº 29, ano 3, out. 1980, pág. 19.)

Ontem comemorou-se o Dia da Consciência Negra. Aqui no Rio, o dia inteiro a rádio Nacional AM (que pena ainda não transmitir em FM) dedicou-se ao tema da assimetria socioeconômica e política entre negros e brancos no Brasil.

No "Terreirão do Samba", na Praça Onze, reduto desse estilo musical, o dia também foi de festa.

Ali perto, na Avenida Presidente Vargas, junto ao monumento em memória de Zumbi (que, segundo pesquisadores, há fortes indícios de que tenha tido práticas homossexuais), houve manifestações de caráter político.

À noitinha, a TVBrasil (antiga TV Educativa) também dedicou bastante espaço à questão.

Hoje, ainda a mesma rádio Nacional continuou a repercutir a temática da luta pela isonomia efetiva entre negros e brancos em nosso país. Entre as matérias, um historiador, professor da UFBa, foi entrevistado longamente.

Discorreu sobre o número de escravos que aportaram no cais da Muy Valorosa e Leal Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, do percentual da população negra na cidade em 1850 (metade!), da dimensão do holocausto praticado e da luta de criolos e africanos pela superação do escravismo.

Falou também de seu projeto, que conta já dez anos, apresentado à Prefeitura Muncipal na anterior gestão e, embora publicado em Diário Oficial, não foi à frente.

Trata-se de um memorial histórico e arqueológico, a ser erguido na região do Cais do Porto, em tributo à diáspora negra e à participação dos povos africanos na construção de nossa cidade e nação. Segundo informa o historiador, a atual administração da Prefeitura recentemente retomou os contatos para a efetivação do projeto. Caso a vontade políticoadministrativa não se desfaleça, como na anterior administração, até fins de 2010 o Memorial estaria pronto, pois a equipe de especialistas já está formada.


Em meio a tantas reflexões, reivindicações, celebrações e festividades, um pensamento feliz me ocorreu:

- Em algum momento no futuro também haverá o dia em que todos os meios de comunicação dedicarão espaço à reflexão e homenagens à luta, trabalho, resistência e criatividade de travestis, lésbicas, gays, transexuais e bissexuais brasileiros; à rememoração de sua contribuição para a construção de um país mais justo e fraterno, uma república efetivamente democrática para todos, indistintamente.

Nesse dia, as pessoas irão às ruas, livres, felizes, sem medo de serem espancadas ou mortas por um beijo ou por andar de mãos dadas.

Elas se reunirão independentemente da cor da pele, do bairro de moradia, das estrelas na conta bancária, da marca do carro, da etiqueta da roupa, do modelo do celular, do sexo, de sua identidade ou estilo de gênero, da orientação do seu desejo, da idade, do diâmetro da cintura e do bícepes, dos centímetros de sua estatura, da milhagem aérea, dos diplomas que possua, do cargo que ocupe, dos integrantes de sua rede social ou do deus de sua crença.

Estarão juntas para festejar O Que Não É Mais - um tempo que não mais existirá. Tocarão bumbos, pandeiros, cavacos, triângulos; pífanos, cuícas, rabecas; violas, violinos e violões; tamborins, caixas, maracas...

Seus corpos, libertos, se entregarão às melodias e eles próprios serão músicas - o som em forma plástica.

As crianças e jovens, horrorizados, tomarão conhecimento de que, no passado, pessoas eram mortas, espancadas, torturadas, surradas, expulsas de casa pelos familiares; alvo de campanhas sistemáticas (e em nome de um Deus) de desqualificação, perseguição e sabotamento de direitos, tudo por conta de sua forma de AMAR.

E os adultos, então, com meiguice e paciência, explicarão às crianças que esse é um tempo que JÁ PASSOU.

- Foi um Tempo de Trevas, algo semelhante à Idade Média, onde as pessoas eram queimadas na fogueira por serem canhotas ou por não comerem carne de porco ou, ainda, por afirmarem que a terra gira. Mas JÁ ACABOU.

E, então, as crianças, amadas e respeitadas em suas diferenças, se afastarão, alegres, seguras, tranquilizadas, a saltitar e a brincar, festejando o JÁ PASSOU:

- O Fim de uma era de incompreensão e ignomínias (em nome de um Deus) contra quem SÓ DESEJA AMAR EM PAZ E TER OS SEUS DIREITOS RESPEITADOS.

Lésbicas Negras: às que lutaram antes

Hoje, quando se comemora o Dia da Consciência Negra, não dá pra deixar de pensar nas lutas de todas as minorias políticas - os segmentos descapitalizados, vulnerabilizados, vez que são lutas co-irmãs, todas pelo mesmo objetivo:

Um mundo fraterno, respeitoso, democrático, rico, liberto de opressões - de gênero, sexo, etnia/raça, orientação sexual, origem, religião, geração, nível econômico ou cultural.

Nesse dia, gostaria de trazer à memória a contribuição de pessoas como:

Lélia González

Leci Brandão (veja matéria neste blog)


Para quem gosta, também alguns pratos desse nosso cardápio comunal:

1) Mulheres em movimento, por Sueli Carneiro

RESUMO

ESSE artigo busca demarcar a trajetória de luta das mulheres negras brasileiras no interior do movimento feminista nacional. Trata-se de colocar em questão a perspectiva feminista clássica fundada numa concepção universalista de mulher, que tem o seu paradigma na mulher branca ocidental, o que obscurece a percepção das múltiplas contradições intragênero e entre gêneros que a racialidade aporta. Dessas contradições, impõem-se para as mulheres negras a sua afirmação como um novo sujeito político, portador de uma nova agenda, esta resultante de uma identidade específica na qual se articulam as variáveis de gênero, raça e classe, colocando novos e mais complexos desafios para realização da eqüidade de gênero e raça em nossa sociedade.

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142003000300008

2) Raça Sexualidade e Política: Um Estudo da Constituição de Organizações de Lésbicas Negras no Rio de janeiro - por Regina Coeli

http://www.geledes.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=846:raca-sexualidade-e-politica-um-estudo-da-constituicao-de-organizacoes-de-lesbicas-negras-no-rio-de-janeiro-&catid=179:afrobrasileiros-e-suas-lutas&Itemid=375

3) Comunidade Lésbica ACARMO

ACARMO LBT Negritude e CANDACE- Porto Alegre/RS

acarmolgbt@yahoo.com.brEste endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo

Somos uma associação de lésbicas e bissexuais feministas libertárias que acreditam no investimento da comunidade LBT Negra no resgate de sua cidadania e auto-estima.

http://www.comuniles.org.br//index.php?option=com_content&task=view&id=17&Itemid=29

4) COLETIVO NACIONAL DE LÉSBICAS NEGRAS FEMINISTAS AUTÔNOMAS-CANDACE-BR

http://lesbicasnegrascandacebr.blogspot.com/2008/11/i-simpsio-de-histria-e-cultura.html

Parabéns a todas!

Criminalização da Homofobia ou Direitos Iguais (Casamento Civil)?

Que poder tem uma lei isoladamente para promover a transformação nas mentalidades de uma sociedade?

É possível acreditar que a promulgação de uma lei criminalizando práticas discriminatórias seja capaz de efetivamente inibir as múltiplas formas de violência à dignidade da pessoa humana?

Pode-se crer que uma lei como o projeto que visa reprimir a homofobia e todas as demais formas de discriminação desqualiificadoras, objeto do substitutivo apresentado ao PLC 122/2006, em se transformando em Lei, venha a se tornar de aplicação universal, a salvo de práticas sabotadoras por parte de agentes do Estado encarregados de seu cumprimento contaminados pela mentalidade preconceituosa, autoritária e violenta que a Lei busca contribuir para superar?

Estes questionamentos tem mobilizado tanto as populações de gays, lésbicas, travestis, e transexuais quanto as de mulheres e negros.

No que respeita aos movimentos lgbt, tais discussões remontam seus primórdios, quando o grupo carioca Triângulo Rosa, fundado por João Antônio de Souza Mascarenhas, colocou em sua pauta a participação no Congresso Constituinte de 1986, com a finalidade de fazer constar no texto da nova Constituição da República, a expressão "orientação sexual" no artigo que proibia discriminação.

Já naqueles idos da década de 1980 os militantes do Triângulo Rosa se dividiam em acalorados debates, uns a favor da participação e outros contra, descrentes do potencial transformador dos instrumentos legislativos.

Desde àquela época até hoje tenho plena convicção que as mudanças não se operam por meio de um único evento.

Se, por um lado, as transformações culturais não ocorrem como passe de mágica, um único diploma legal igualmente não pode sozinho modificar mentalidades.

Isso de maneira alguma equivale a concordar com aqueles que entendem injustificada ou ociosa a exigência de legislação que vise reprimir manifestações que atentem contra a dignidade da pessoa, motivada por preconceito - caso da discriminação por motivo de sexo/gênero, raça/etnia, orientação sexual/identidade de gênero, origem, religião, condição física.

As mudanças culturais se operam por meio de processo, isto é, uma sucessão de acontecimentos históricos.

A promulgação e vigência de um texto de lei declarando sanção para determinadas condutas tipificadas como delitos implica que a sociedade que o editou entende que tais práticas são nocivas para o conjunto das pessoas.

É como um sinal, um alerta: nós, povo brasileiro, não mais aceitamos conviver com tais práticas que entendemos profundamente aviltadoras da dignidade que todo ente, notadamente humano, deve ter preservada.

A ela outras ações e práticas vão se somando, todas no sentido da construção de um país do qual nos orgulhemos: um país onde haja verdadeiro respeito a todas as pessoas uniformemente; onde os direitos sejam para todos; onde as relações interpessoais sejam baseadas no respeito, na solidariedade, no compromisso social.

Nesse sentido, não há como se afirmar que esta ou aquela ação seja de menor potencial transformador. Seria permanecer no mundo do "Ou isto Ou Aquilo".

Importa, antes, que lutemos por todas elas, sem descanso.

É de todo inócuo e drenador de energias alimentar-se a mesma discussão de há vinte e três anos atrás.

Somente através do conjunto de ações, nos mais diversos campos da sociedade, aí incluído o jurídico, o legislativo, é que se logrará a construção o país que queremos - e que é possível.

Do mesmo modo que um tecido necessita de todos os fios de sua trama.

Daí ser impossível se pensar que podemos prescindir de qualquer iniciativa transformadora, no caminho de nosso objetivo final:

A construção de Um Outro Mundo, Um Outro País - Respeitoso, Fraterno, Democrático, Republicano.

Representação da ABGLT na 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

Eis o relato de participação da ong Libertos Comunicação, por intermédio de Osmar Rezende, representando a ABGLT na 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em Brasíllia entre 18 a 20 de março de 2009:

"RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO
A Libertos Comunicação foi convidada a representar a ABGLT na 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, juntamente com o Grupo Igualdade, de Porto Alegre, realizada em Brasília, de 18 a 20 deste.Primeiro dia, credenciamento. Eu, Osmar Rezende, e Marcelly Malta éramos convidados, e não delegados, e, segundo o regulamento, tínhamos direito a voz, mas não a voto, como os observadores. Palestras e mais palestras.No segundo dia os cerca de 600 participantes (desconheço o número oficial) se dividiram em 09 grupos de trabalhos, GTs, intitulados Eixos.Eu estava inscrito para o de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. E de repente me dei conta de que não teria vez ali, pois só se dirigiam aos delegados. Então, interrompi educadamente o andamento e perguntei quando é que eu teria voz, previsto no regulamento da conferência. Disseram-me que só depois.- Depois do quê? perguntei.- Depois dos trabalhos encerrados, responderam.- E eu fui convidado a vir aqui apenas para que vocês ouvissem minha bela voz no final?Recomendaram-me deixar por escrito e entregar à mesa para posterior avaliação. Começou aí minha maratona.Fui de GT em GT - saúde, assistência social, violência - procurando me fazer entender. Queria apenas que eles percebessem que a equipe que elaborou aquele caderno com mais de 400 propostas havia cometido um lapso (fiz questão de não dizer a palavra falha), esquecendo de mencionar "não discriminação quanto à orientação sexual". Não tinha jeito. No GT de saúde chegaram a me dizer que nós, GLBT, já tivemos nossa conferência, e pronto. Era tão óbvio que me senti enjoado, mas, retruquei: "Sim, os negros também tiveram a deles, as comunidades indígenas, as mulheres... E, assim como todas essas comunidades e todos vocês aqui, nós, homossexuais, também envelhecemos. Ou vocês acham que nós morremos lindos aos 29 anos?".Marcelly Malta, a trans do Igualdade (POA), sofreu admoestação semelhante em seu Eixo - Gestão, participação e controle democráticos. Reagiu à altura e conseguiu pelo menos ser ouvida. No da violência, depois de muito incomodar, consegui um aparte e coloquei: “Tenho 58 anos e moro com minha mãe de 92. Daqui a dez anos serei um gay idoso sem pai nem mãe, sem filhos e netos e permita Deus que eu não precise desses abrigos que estão sendo pleiteados aqui, pois sei de casos de gays impedidos de frenquentá-los. Só peço a Deus que ilumine a cabeça e os caminhos de seus filhos, porque vocês.....”.E saí sem olhar para trás, mas deu para ouvir alguns aplausos. Em cada GT que eu passava deixava por escrito o pedido de inclusão da comunidade GLBT ou, simplesmente, a não discriminação por credo, etnia, sexo e orientação sexual - para que pelo menos fosse lido em algum momento, ou um anjo da guarda pegasse e incluísse no texto final. Parece que deu certo. No dia seguinte, no almoço, duas pessoas, do Mato Grosso do Sul e do Pará, disseram-me que em seus GTs houve esta inclusão. Enquanto transcorria a plenária final, só para delegados, pude conversar com o sempre atencioso Perly Cipriano, Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República que me garantiu, com todas as letras, a inclusão da “não discriminação à orientação sexual”, acrescentando que este era, também, um compromisso pessoal dele. Aliás, esta nossa bandeira ele carrega com explícita solidariedade, além de suas peculiares sapiência e dignidade. Bem, aguardemos a redação final do novo Estatuto do Idoso. Orientação sexual à parte, a conferência estava muito bem organizada, em todos os detalhes. Neste quesito os organizadores estão de parabéns. O local, por exemplo, Hotel Brasília Alvorada é perfeito para este tipo de evento. Saudações arcoiridianas, Osmar RezendeLibertos ComunicaçãoUtilidade Pública – Lei 16035 MGwww.libertos.com.br Belo Horizonte, 23 de Março de 2009."

Referência:
http://www.abglt.org.br/port/atividades09.php

Espancamentos em Nova Iguaçu Ou Das Razões Para Aprovar Lei Criminalizando a Homofobia

O caso do jovem espancado (pela 2ª vez) pelo padrasto vem merecendo acompanhamento por parte do Grupo 28 de Junho, de Nova Iguaçu e, também, da SuperDir.

O delegado responsável vem demonstrando diligência no cumprimento de sua função, segundo o vice-presidente da ong - Eugenio Ibiapino.

Sobre a denúncia da existência de grupo de jovens que há quinze dias está espancando e aterrorizando gays em Nova Iguaçu, o mesmo ativista informa que o caso está sendo investigado pela 52ª DP.

A ong teve notícia de oito pessoas agredidas.

O problema é que somente duas efetuaram o registro da ocorrência na Delegacia. Sabe-se dos receios de novas manifestações de desqualificação, por parte dos agentes públicos. Mas as coisas estão mudando.

O governo do Estado do Rio de Janeiro está comprometido com o enfrentamento da homofobia e com a efetivação da isonomia de direitos à população lgbt. As forças policiais vêm sendo objeto de capacitação na questão da diversidade sexual e dos direitos humanos.

A unidade policial que tem a seu cargo a investigação das ações desse grupo homofóbico está comprometida com a política do governo estadual - de respeito aos direitos humanos também de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais.

Ou seja, todos aqueles que se sentirem vitimizados pelo preconceito, pela discriminação homofóbica, precisam saber que tem as portas da 52ª DP abertas, disponíveis ao seu socorro, no cumprimento das leis nacionais e internacionais e da política de governo da atual gestão.

Ainda segundo o senhor Eugenio, o Dr. Júlio César Vasconcellos da Costa, Delegado Titular da 52ª DP, informou que as investigações já estão bem encaminhadas, restando somente que os demais agredidos (ou ameaçados) pelo grupo compareçam para denunciar o delito, auxiliando na formação do retrato falado.

Agora, é preciso que os agredidos vençam o receio e façam a sua parte: - compareçam à 52ª DP para que seja procedido o registro da ocorrência e os investigadores disponham de mais e melhores elementos que contribuam na elucidação desse caso, com a prisão dos criminosos.

Ativistas de Movimentos Sociais: uma Questão de Identidade e Autonomia

O jornal Paranáonline informa que a reunião pública semanal que o governo do estado realiza, a chamada "Escola de Governo", ocorrida na última segunda-feira, dia 02/11, apenas mereceu a presença de um ativista dos movimentos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, uma semana após a desagradável "brincadeira" do governador Roberto Requião (PMDB) em associar o câncer de mama masculino às paradas gays.

Trata-se da travesti Andrielly Vogue, que disputou as últimas eleições como candidata ao cargo de vereadora pelo PT. Ela compareceu à reunião pública devidamente municiada de propostas concretas, que foram anotadas pelo Secretário Nizan Pereira. Andrielly disse, na ocasião, que irá participar ativamente do grupo de trabalho constituído para discutir políticas públicas necessárias ao enfrentamento da estigmatização e seus efeitos sobre a população de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais.

Diante dos lugares vazios no auditório, o governador não perdeu a oportunidade de fazer mais uma de suas piadas. Só que dessa vez o exercício de sua verve humorística representou uma certeira estocada nos ativistas dos movimentos lgbts.

"Geralmente eu me enfureço com isso [com o descaso para com a audiência pública, representado pelos lugares vagos], mas hoje o Moreira (Carlos chefe de gabinete) me alertou que o pessoal ainda não voltou da parada que teve domingo no Rio de Janeiro”, teria dito o governador.

Constatada a única presença de integrante do segmento lgbt, principalmente após o desastrado "chiste" do governador na semana passada, realmente é de se parar para pensar sobre quais são efetivamente os compromissos das atuais lideranças dos movimentos lgbts.

Requião aproveitou ainda para fazer troça com o governador e o prefeito do Rio de Janeiro, por terem participado da parada em Copacabana. Disse que jamais será visto dançando em uma parada gay, mas que o estado que administra, há sete anos discute e trata da questão da isonomia de direitos para a população de lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais.

Na ocasião, o Secretário Especial de Assuntos Estratégicos, Nizan Pereira, mencionou as ações já em andamento, destacando as de enfrentamento às práticas homofóbicas no ambiente escolar.

Segundo ele, tais ações de governo decorrem apenas do entendimento de que o exercício do poder político em nível institucional público "tem que existir para apoiar e fazer valer o direito de quem tem poucos direitos ou não tem os direitos respeitados”.

Ou seja, não decorre de graça ou benevolência, não gerando daí nenhum vínculo ou expectativa de comprometimento por parte dos movimentos sociais, que devem saber se manter compromissados tão somente com os interesses dos segmentos em nome dos quais atuam e dos de outros movimentos sociais, ao invés de adotarem posturas adesistas, com a grave perda da identidade e da autonomia.

Taí uma boa lição para ser ministrada na escolinha dos ativistas.


Fonte:
Roger Pereira:Travesti leva sugestões sobre diversidade para Requião. Jornal Paranáonline, 04/11/2009 às 00:00:00 - Atualizado em 03/11/2009 às 22:29:02
http://www.parana-online.com.br/editoria/politica/news/407320/?noticia=TRAVESTI+LEVA+SUGESTOES+SOBRE+DIVERSIDADE+PARA+REQUIAO,
a partir de divulgação na listagls, realizada por Marco Antonio, do www.marcoantonyo.blogspot.com.

Mais Além do Ufanismo: O Rio como Melhor Destino Gay Mundial

A nossa ambiguidade característica, a nossa dupla moral, a rica variedade de valores e condutas, cotidianamente nos traz às faces toda a inconsistência de visões polarizadas, binárias, no velho padrão "ou isto ou aquilo", objeto de bela composição poética de nossa saudosa Cecília Meireles.

A multiplicidade de aspectos presentes no "real" nos desafia, construídos socialmente que fomos dentro do conceito "bom ou mau", "certo ou errado", a conseguirmos proceder percepções para além das formas duais, opositoras, tão reducionistas.

É verdade que temos a celebrar a eleição da Capital do Rio de Janeiro como melhor destino turístico para gays - o que incontestavelmente contribuirá para dinamizar nossa economia, aumentando o investimento público e a arrecadação tributária, a geração de postos de trabalho.

Para fazer com que o poder público e cada um de nós individual e coletivamente cada vez mais se esmere no cuidado com a nossa amada cidade; para fazer com que se revigore o orgulho, sem bairrismos, de todos que aqui vivem, trabalham, transitam, visitam, desenvolvendo a consciência de compromisso, de responsabilidade para com o seu cuidado geral - posto que patrimônio comum.

Ninguém no mundo pode dizer que esta cidade não é belíssima, apesar de nossos esforços tenazes no sentido de destruí-la - pelo descaso com o lixo, com os resíduos das cozinhas dos restaurantes; pelo desrespeito às regras de convivência social no trânsito e fora dele; pelo péssimo hábito que se institucionalizou de dar vazão às necessidades fisiológicas em espaços públicos.

Também é unânime a idéia de que a sua população é predominantemente alegre, descontraída, calorosa, receptiva.

Banhada pelo sol, pelo verde e pelo mar, com um centro histórico rico e seu entorno idem (quem já não visitou Santa Teresa, Morro da Conceição, Saúde?), é um lugar de todo aprazível para aquele que aqui vem de passeio, desconectado com as agruras comuns do cotidiano, longe dos bairros que não fazem parte do roteiro turístico.

Já o seu habitante, trabalhador e usuário dos serviços de lazer e cultura que não faça parte daquela parcela circunscrita aos bairros de maior nível econômico, embora inequivocamente concorde com o paradisíaco da querida cidade do Rio de Janeiro ("fevereiro e março"), sabe por experiência cotidiana, também de seus aspectos perversos.

Para o segmento de homossexuais (gays e lésbicas) e transexuais, a questão da possibilidade de convivência, ocupação e uso dos espaços públicos da cidade do Rio de Janeiro em igualdade de condições com qualquer heterossexual, no tocante ao respeito aos seus direitos, é o tempo todo marcada pelos aspectos de classe, origem e posição social, gênero, estilo de identidade, raça/etnia, lidos através de inúmeros símbolos - vestimenta, corpo, postura física e outros acessórios de classificação e posicionamento, como a posse e modelo de veículo, endereço de residência, tipo (e quantidade) de cartões de crédito, modelo e funções do telefone móvel.

Assim, o que representa "a verdade" no padrão de comportamento, de "leitura do mundo" dos habitantes, transeuntes e comerciantes de bairros bem demarcados como tradicionalmente de interesse turístico, não é a mesma verificável em todos os outros bairros componentes da mesma cidade, notadamente no quesito orientação sexual e identidade/estilo de gênero.

Mesmo nos bairros consagrados como paradigmáticos em termos de convivência democrática, respeitosa para com as diversidades, vez por outra irrompe a notícia de práticas violentas, desqualificatórias, mesmo por parte de agentes do poder público.

Do mesmo modo, não raro se tem notícia de possibilidades efetivas de existência, de convívio harmonioso, integrativo, entre os segmentos antagonizados por conta da orientação sexual e da identidade/estilo de gênero em bairros fora do cuircuito "zona sul".

Sabemos que a democracia, tanto no convívio interpessoal quanto no funcionamento das instituições de Estado e da sociedade civil e seus agentes, é um processo de construção continuada, cotidiana, tenaz.

Processo que pressupõe a atenção, o compromisso com o seu fazer diário, em todos os aspectos do viver, pois que inexiste um ritmo "evolutivo" apriorístico ou assegurado.

E é justamente por isso que importa não nos embebedarmos demasiado em ufanismo, por conta da benfaseja eleição de nossa cidade do Rio de Janeiro (de todos que a amam e usufruem de suas possibilidades) como melhor destino gay mundial. Que saibamos comemorá-la sem que levitemos, os pés fora e acima do(s) outro(s) lado(s) da mesma cidade.

Que saibamos aproveitar essa eleição para revigorá-la, melhorando a qualidade de nossa infraestrutura turística, da qualidade e do profisisonalismo na prestação de serviços.

Que não apenas os turistas que aqui chegam pelas vias áreas e marítimas sejam objeto de cuidado, mas também aqueles que vem pela via rodoviária, muitos fazendo passagens por diversas cidades, em todas deixando seus recursos, contribuindo para a dinamização das economias locais.

Que os recursos públicos não sejam apenas direcionados para os tradicionais focos dos olhares da administração pública - que se integre as áreas degradadas, alvo de muito discurso, matérias na imprensa e pouca ação efetiva.

Que, para além da (benvinda) permanência dos turistas gays, a vida cotidiana de lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais seja pautada pelo respeito, notadamente nas atitudes de agentes do poder público - em suas três esferas e em seus três poderes, notadamente para com aqueles que menor potencial econômico e/ou cultural.

Que, sobretudo, revigore em nós, em cada um de nós, o exercício de nossa capacidade de exercer uma cidadania ativa:

fazendo-nos repensar nossas atitudes, comportamentos e valores presentes em nossas formas de interação social;

possibilitando que desenvolvamos um sentido de responsabilidade, de compromisso com o espaço urbano, com o mobiliário e os esquipamentos públicos, assumindo um papel ativo diante de práticas de vandalismo, cobrando do poder público e fiscalizando suas ações;

contribuindo na percepção da nossa responsabilidade diante do direito de votar, auxiliando a conscientização de sua importância e consequências.

Parabéns a todos do Rio.
Muito riso e muito siso.

A Homofobia continua, apesar da alegria das Paradas Gays e da eleição do Rio como melhor destino gay mundial

De Nova Iguaçu, chegam notícias de mais práticas de violência contra homossexuais embora toda a visibilidade e apoio que a questão do reconhecimento e garantia dos direitos de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais vem obtendo.

Enquanto na cidade do Rio de Janeiro, gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e heterossexuais ainda se divertiam ao som dos 19 trios elétricos que compuseram a Parada Gay de Copacabana no último domingo, as redes de comunicação virtuais foram mobilizadas com a notícia de mais um espancamento de jovem por familiares, motivado em sua orientação sexual.

O crime foi relatado pela Secretária de Juventude do Grupo 28 de Junho, de Nova Iguaçu, Marisa Justino e divulgado pelo Vice-Presidente, Eugenio Ibiapino. Ocorreu na noite de sábado, dia 31 de outubro. Um jovem homossexual, pela segunda vez, foi espancado pelo padrasto, por que "lhe estaria envergonhando perante a família e os vizinhos".

"Perseguido e sem ter para onde ir, ele e toda sua família (mãe, irmão de 3 anos e a uma tia) vieram buscar refúgio aqui em casa. O menino estava ensanguentado e apavorado, pois o padrasto queria acabar com ele", diz a Secretária do Grupo 28 de Junho.

O agressor foi atrás. A mulher, nervosa, chorava, enquanto a senhora Marisa e sua companheira tentavam administrar a situação, de modo a evitar mais agressões. Não contavam, porém, com o apoio da vizinhança que a tudo assistia como se fora um circo romano.

Nada faziam os vizinhos para impedir que a violência continuasse. Na realidade, "apoiavam a atitude do padrasto; todos concordam que o menino era uma vergonha para a comunidade e estava desencaminhando todos os outros adolescentes."

O agressor, em frente ao portão da casa da Secretária de Juventude do Grupo 28 de Junho, seguia ameaçando. A família (o jovem agredido, sua mãe, um irmão de três e anos e uma tia), acuada no interior da casa.

"O menino foi tratado como um criminoso: preso aqui em casa com toda família enquanto a vizinhança pedia a cabeça dele!"

"Ele foi expulso daqui da rua e está proibido de voltar."

Após muita negociação e aproveitando um momento de descuido do agressor, Marisa conseguiu que toda a família escapasse pelos fundos.

A explosão do conflito durou de 19:20 até às 24:00 horas do sábado, ainda através do relato de Marisa Justino, que ligou em vão para a Polícia Militar (telefone 190).

Segundo o senhor Eugenio Ibiapino, Vice-Presidente do Grupo 28 de Junho, apenas tomou conhecimento do caso no domingo pela manhã (01/11), em decorrência da falta de estrutura do Grupo. Foi à noitinha que procedeu à ampliação de sua divulgação nas redes.

Informa que o caso foi registrado na Delegacia Policial de Nova Iguaçu, o jovem encaminhado para exame de corpo de delito e o Conselho Tutelar notificado.

Ibiapino atribui a divergências políticas entre as instâncias de governo e município o fato de não ter se concretizado a promessa do Governador do Estado de construção de um Centro de Referência para garantia de direitos da população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais do município, cujos índices de violência (frequentemente fatais) são notoriamente conhecidos, embora fora das estatísticas.

Ainda na sexta-feira, dia 30 de outubro, na reunião do Grupo, Eugenio diz ter recebido denúncia de que "uma gangue está espancando com paus e pedras os gays que se encontram no centro da cidade de Nova Iguaçu".

O relato foi encaminhado, por um dos advogados da rede, para a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro.


Em 04 de abril de 2008 havia sido noticiada a criação "de uma coordenadoria de assuntos relativos ao público GLBT na área da saúde".

Veja a matéria no sítio da revista eletrônica A CAPA (de cuja página é a foto):

http://acapa.virgula.uol.com.br/site/noticia.asp?codigo=4200&titulo=RJ:+Prefeitura+de+Nova+Igua%25E7u+vai+criar+coordenaria+GLBT+na+sa%25FAde

ARTICULAÇÃO DE LÉSBICAS E MULHERES BISSEXUAIS DO ESTADO DO RIO (ALBERJ)

O caderninho da programação oficial da 14ª Parada do Orgulho LGBT Rio 2009 (pág. 15) traz oportunas alvíssaras: A criação da Articulação de Lésbicas e Mulheres Bissexuais do Estado do Rio de Janeiro (ALBERJ).

Daqui lhes saúdo e parabenizo.

"Criada em 19 de agosto de 2009, inicialmente com o nome de Fórum de Lésbicas e Mulheres Bissexuais do Estado do RJ, para todas as mulheres que se identifiquem como lésbicas ou bissexuais.

Temos como princípios: o feminismo, o empoderamento e autonomia das mulheres, a visibilidade, a horizontalidade e a pluralidade, sendo sua construção permanente e coletiva, com vistas à consolidação de um espaço que agregue diferentes classes sociais, etnias, identidades, gerações, credos religiosos, pessoas com deficiência e movimentos sociais.

A Articulação foi pensada para o fortalecimento e o protagonismo das Lésbicas e Mulheres Bissexuais que desejam a construção de uma sociedade justa, livre, fraterna e igualitária.

Somos solidárias com os demais segmentos LGBT, entendendo que a organização e a unidade na ação são pilares fundamentais para a ampliação de conquistas.

Defendemos relações sociais e econômicas que priorizem a promoção da saúde e do bem estar social, enfrentando o empobrecimento e a mercantilização das relações e dos corpos das mulheres, buscando garantir a produção dos bens materiais e imateriais, bem como o acesso igualitário de mulheres e homens a esses bens, respeitando o meio ambiente e valorizando práticas econnômicas justas e solidárias.

A ALBERJ tem como papéis: articular e fortalecer a cidadania das lésbicas e mulheres bissexuais do Estado do Rio de Janeiro.

Buscaremos sempre o consenso, pois reconhecemos as diferenças e as multiplicidades dos grupos e redes de que as companheiras fazem parte e também as que são autônomas.


E-mail: articulacaolesbirj@gmail.com"