POR QUE CRIMINALIZAR A VIOLÊNCIA CONTRA HOMOSSEXUAIS?

Nesta noite, há algumas horas atrás, encontrava-me no ponto terminal do ônibus de uma linha no Centro da cidade do Rio. Havia um homem já aguardando que o coletivo abrisse as portas. De repente, ouço a voz de um jovem, como na casa dos vinte e poucos anos. Chamava a atenção para duas moças igualmente jovens que, num grupo de três, passaram pelo ponto e seguiram adiante de mãos dadas. Dizia que aquele gesto dava o que desconfiar. O homem no ponto, aparentando uns quarenta anos, fez côro ao jovem. Sim, era muito esquisito. Já as observara desde o metrô, de onde ele próprio viera. - E o pior, continuava o jovem, ambas eram bonitas! - Tenho a maior raiva dessa gente, complementou ele. - Eu também, concordou o homem. - Dá a maior vontade de tacar uma cadeira na cabeça delas, que é pra ver se aprendem a ser mulher!, desabafou o jovem. - Dá mesmo!, seguiu-lhe o homem.

Cruzar com pessoas portadoras de tais sentimentos e desejos constitui uma realidade bastante comum na vida de gays, lésbicas, travestis ou transexuais. Nesta cena presenciada, as moças não se deram conta dos desejos e sentimentos daqueles homens que concluíram suas falas afirmando que a elas estava faltando era a necessária intervenção do clássico "falo redentor", capaz de restaurar-lhes ao seu "lugar de mulher". Ao contrário do ocorrido nesta cena, porém, não raras vezes termina em morte, invariavelmente precedida de repertório o mais abjeto de sevícias.

Pudemos ter uma amostra gritante do quão é elevado o potencial de letalidade desse sentimento (que lamentavelmente encontra-se disseminado em nosso e em diversos outros países), durante a realização da Parada do Orgulho de São Paulo. Ali, vimos um rapaz ser levado à morte em razão da violência com que foi continuamente espancado. Diversos outros participantes também foram alvo de agressões. Uma BOMBA foi atirada sobre os participantes. Única e exclusivamente por serem diferentes.

O assunto, contudo, não mereceu grande destaque ou estranhamento por parte dos veículos de informação, comparativamente a outros crimes ou acontecimentos - apenas para citar dois: o caso da engenheira carioca cujo corpo ainda não foi encontrado e o do menino filho de pai estadunidense e mãe brasileira, cuja morte abriu uma disputa judicial pela sua guarda que vem gozando de vastíssima cobertura pela mídia radiofônica e televisiva.

A apuração, o acompanhamento dos desdobramentos das investigações da série de violências praticadas contra gays, lésbicas, travestis e transexuais presentes à Parada do Orgulho de São Paulo não mereceu figurar em sua pauta. Sinalizam, com isto, ser acontecimento de menor importância na escala de valores dos detentores do poder de "fazer" a notícia; não caberia, portanto, destinar-lhe espaço e tempo em sua cobertura e divulgação. Naturaliza-se, com isto, tais práticas. Imprime-se sobre elas o carimbo de "APROVADO": Funciona como uma adesão, uma concordância silenciosa.

Essa espécie de pacto vigente e operante, fruto da ausência de uma política de Estado firme e consistente que, juntamente com o educar para o respeito às diferenças - entre estas as de orientação sexual e de identidade de gênero -, imponha sanções eficazes à sua violação, toma as mais diversas formas de apresentação. Não se restringe a essas mais abertas e explícitas como as ocorridas durante a Parada do Orgulho em São Paulo. Parte integrante de uma cultura na qual as percepções relacional, interdependente e relativa encontram-se extirpadas, moldada que foi em torno do primado da visão pessoal como a única válida e legítima, que vê o Outro como mero instrumento de satisfação dos desejos próprios, simples veículo de acesso aos interesses pessoais, se manifesta de modos os mais sutis e em todos os setores da sociedade.

Pode ser encontrado em discursos forjados sobre uma deturpação no conceito de liberdade de expressão e manifestação do pensamento, em supostas manifestações de humor e até naqueles moldados sobre uma interpretação degenerativa do princípio da religiosidade - que implica, antes e acima de qualquer credo peculiar, religar, isto é, reconectar o humano com o sentido profundo e responsável de sua pertença a tudo o mais que compõe o planeta em que habitamos.


Esta cena relatada, ocorreu e foi presenciada na véspera da comemoração dos 40 anos da Rebelião de Stonewall e no ano em que se comemoram 220 anos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 61 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 21 anos da promulgação de nossa "Constituição Cidadã". O que demonstra que ainda há muito o que lutar para que tenhamos um modo de nos relacionarmos efetivamente pautado no respeito e na dignidade da pessoa; no reconhecimento da inviolabilidade de seus direitos fundamentais - entre estes o direito à diferença.

No entanto, embora a gravidade da questão - que vem sento apontada por inúmeras pesquisas e estudos científicos, tanto no Brasil quanto nos países desenvolvidos - uma parcela significativa de nosso parlamento federal insiste em manter-se fiel à cultura obscurantista, intolerante e violenta, trabalhando diária e intensivamente e com recursos auferidos de nossos tributos, para a preservação desse estado de coisas.

Entendem que não há porque se sancionar as práticas homofóbicas, do mesmo modo que, no passado, as mesmas forças arcáicas e antidemocráticas lutaram vorazmente para impedir a punição à violência contra os negros e as mulheres.

Porém, do mesmo modo que conseguimos fazer serem aprovados os instrumentos jurídicos capazes de alavancar a superação de tais formas de estigmatização, também haveremos de ver este país tornar-se, em não tão remoto tempo, um lugar onde gays, lésbicas, travestis, transexuais possam viver em paz, sem medo de serem assassinados, espancados, empalados, esquartejados - simplesmente por amarem pessoas de seu mesmo sexo biológico.

- Diga NÃO À HOMOFOBIA! NÃO À INTOLERÂNCIA! NÃO À ESTIGMATIZAÇÃO!