O Nobre Deputado Jean Wyllys uma vez mais expressa seu pessoal entendimento acerca de como se deve sancionar a homofobia no Brasil pela via de entrevistas à imprensa - e não por meio da construção de amplo debate presencial com os ativismos LGBTs.
Sabe o deputado que esse seu peculiar entendimento não guarda acolhida no seio da imensa maioria da população LGBT;
Sabe o deputado que esse seu peculiar entendimento não guarda acolhida com as recomendações emanadas pela ONU e pela CIDH/OEA (ver neste blog);
Sabe o deputado que esse seu discurso pseudamente progressista e humanista deixa de considerar que criminalizar a homofobia da forma (unicamente) por ele proposta implica na institucionalização de hierarquias entre racismo e discriminação religiosa, de um lado, e, de outro, a homofobia. Aquelas punidas com prisão e, esta, com penas alternativas.
E não se diga que se irá buscar o consenso com o movimento negro. - A classificação do racismo como crime inafiançável é cláusula pétrea na Constituição. O deputado teria de convocar uma nova Constituinte.
Isso depois de haver democraticamente construído o consenso com, além dos negros,os judeus, árabes, evangélicos, kardecistas, adeptos das religiões afrobrasileiras, chineses, bolivianos, coreanos, haitianos e, claro, o segmento LGBT que, sabidamente, é contra a hierarquização das discriminações.
Deputado Jean Wyllys, mais humildade e mais democracia. A função parlamentar em um regime democrático é, antes de tudo, ofício do diálogo, de ouvir as bases, aqueles aos quais se pretende representar. Jamais imposição de cima para baixo, à revelia dos "representados".
Sabe V. Exª que jamais deixamos de considerar a necessidade e urgência de ações educativas.
Sabe V. Exª que concordamos que o encarceramento como pena preferencial não é a melhor escolha para um sistema penal.
Mas sabe também, Exª, e de há muito, que não admitimos que se queira fixar penas alternativas apenas para a injúria homofóbica (como se essa fosse menos gravosa do que a racial).
Por que então, deputado, Vossa Excelência não levou este debate para o contexto da discussão do novo Código Penal ora em apreciação pelo Congresso? Por que pretender tratar a homofobia diferente e inferiorizadamente?
No contexto de acirramento da violência simbólica (verbal e de modo algum "suave" ou inofensiva) e física (veja-se o incrível recrudescimento das denúncias de agressões homofóbicas recebidas pelo Disque 100 nos últimos dias) no qual nos encontramos, a única coisa de que a população LGBT necessita é desse fogo amigo.
Não, deputado, nós não queremos aparecer como "progressistas", "moderninhos", "humanistas", "foucaultianos" e, muito menos, niilistas.
Se Vossa Excelência atribui a si o papel histórico de transformador de toda a nossa sistemática penal, nós o apoiaremos com imenso gosto. Mas não atrele (tampouco atropele) a reivindicação antiga e justa de um segmento social cujo movimento é em si mesmo tão vulnerabilizado.
Tudo o que mais desesperadamente desejamos é os mesmos direitos, as mesmas proteções, os mesmos nomes, as mesmas penas. - Nada além. Tampouco aquém.
Com todo respeito, deputado, pretender que lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais aceitem ver a homofobia sancionada como algo menos grave do que o racismo ou a discriminação religiosa mais parece uma manifestação do terrível poder da violência simbólica (ver Pierre Bourdieu e Erving Goffman).
Referência:
Referência:
http://blogs.odia.ig.com.br/lgbt/2014/10/01/jean-wyllys-critica-dilma-marina-imprensa-e-defende-a-criminalizacao-da-homofobia/
Nenhum comentário:
Postar um comentário