O Governador Roberto Requião e o Câncer de Mama Masculino

Governador Roberto Requião atribui a incidência de Câncer de Mama em Homens às Paradas Gays.

O Governador Roberto Requião, do Paraná (PMDB), em evento de governo na emissora de televisão do seu estado, ontem, atribuiu às Paradas Gays a ocorrência do câncer de mama em homens.

Hoje, a repercussão de sua desastrada, inadmissível e imperdoável afirmação traz a marca da unanimidade e da mobilização: enorme quantidade de jornalistas, apresentadores de programas, de rádio e de televisão, comentadores, representantes das associações lgbts e, sobretudo, de profissionais da saúde, em uníssono fizeram questão de repudiar semelhante despautério.

Em um país onde os homens são extremamente refratários à atitudes de prevenção; onde reiteradamente a Nação vem investindo em campanhas de conscientização visando superar o renitente preconceito contra o exame de próstata (medida preventiva ao câncer), um Governador de Estado, ainda que à guisa de "ser engraçado", fazer semelhante ilação constitui uma completa irresponsabilidade, para não falar na hipótese de delito contra a saúde pública.

Primeiro, por ser uma afirmação inteiramente absurda, infundada, estituída de qualquer embasamento científico.

Segundo porque, na medida em que constrói essa associação despropositada entre homossexualidade, bissexualidade e transexualidade masculinas e câncer de mama masculino, produz três efeitos nefastos:

a) reforça o preconceito, a estigmatização, a violência contra lgbtts;

b) contribui para o fortalecimento da cultura masculina de não-prevenção, tão combatida por todos os profissionais de saúde, gestores públicos sérios e ativistas dos movimentos lgbtts;

c) e, via de consequência, esvazia todo investimento (humano e econômico) que vem sendo realizado no sentido de combater o descaso masculino por práticas de prevenção.

Terceiro, porque tal atitude está em total incoerência com a política de governo que vem sendo praticada naquele estado, por aquele governador, relativamente ao reconhecimento dos direitos humanos das populações de gays, lésbicas, travestis, bissexuais e transexuais.

É de todo lamentável constatar como é comum se buscar fazer piada, no Brasil, com coisas sérias. Sem medir as consequências, os efeitos sociais.

Uma palavra que seja, quando concorde com uma cultura irracional persistente, tende a produzir seu reforço, deitando por terra os esforços no sentido de sua superação.

Tudo o que nós não precisamos é alguém investido na função pública que, mesmo "por brincadeira", contribua de qualquer modo para que homossexuais e transexuais continuem a ser alvo de violência, ou para que os homens continuem a não adotar atitudes preventivas - seja no tocante ao câncer de mama, seja quanto ao câncer de próstata, à hipertensão, ao alcoolismo, ao sexo sem camisinha, às drogas.

As paradas lgbt são manifestações públicas de caráter político e cultural em prol do reconhecimento e respeito aos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

São eventos dos quais participam não apenas homossexuais, transexuais e bissexuais, mas todos aqueles comprometidos com a construção de um país verdadeiramente democrático e republicano.

Esses indivíduos lutam no Brasil há 31 (trinta e um) anos para serem equiparados a qualquer outro cidadão em termos de direitos, do mesmo modo que o são em suas obrigações - entre elas as tributárias.

O governador do Paraná bem o sabe!

Por tudo o que o governador Roberto Requião tem feito acontecer em seu estado em prol do reconhecimento dos direitos dessa parcela de seus cidadãos torna-se ainda mais difícil digerir semelhante infelicidade no manejo das palavras.

"Homossexuais Idosos": A iniciativa da Alemanha e nós

Walter Maierovitch publicou, na Carta Capital de 13/02/2008, artigo sobre a iniciativa da Alemanha em construir um modelo de residência para idosos homossexuais.

O projeto inicial prevê 28 quartos, com serviços de assistentes sociais e enfermeiros, selecionados pelo próprio segmento. A direção é exercida por uma lésbica.

O modelo com quartos é vital, na medida em que, como destacado na matéria, permite que os idosos mantenham preservados os referenciais de sua trajetória individual - cartas, fotos, postais, livros, objetos de decoração etc.

Ou seja, se vê poupado da perda da individualidade, num momento da vida em que suas referências de apoio tendem a se reduzir.

O foco é a promoção de mecanismos de proteção contra a vulnerabilidade, maior em decorrência do envelhecimento.

A Alemanha começou com 28 quartos. Por que a gente aqui no Brasil não pode começar com 8, 10 que seja?

Um projeto piloto com arquitetura simples, algo tipo as antigas "casas de cômodos" devidamente atualizadas, dotadas de acessibilidade? Ou tipo as "vilas de casas", ou "casas-geminadas", com unidades tipo studio, com total acessibilidade e onde os acréscimos de unidades possam ir sendo construídos com o tempo? No entorno, os espaços de convivência e lazer (leitura, jogos de mesa, vídeo, tv, música, jardim etc)?

Escolhendo o imóvel em local próximo a uma unidade básica de saúde (porta de entrada do SUS), é possível garantir condições de moradia e cuidado para residentes dotados de autonomia, com um reduzido custo de manutenção - essa estratégia é utilizada por diversas instituições que mantem casas-lares para idosos no Rio de Janeiro.

A área central do Rio de Janeiro, por exemplo, possui enorme quantidade de terrenos abandonados, servindo ao crescimento de capim e à proliferação de mosquitos.

A administração Cesar Maia desenvolveu o Projeto Morando no Centro, de autoria do Alfredo Sirkis. Permanece, contudo, enorme quantidade de terrenos abandonados, com ameaças reais à saúde pública, ao tempo em que a infraestrutura urbana, cuja instalação demandou considerável volume de recursos públicos, continua injustificavelmente subutilizada, embora a Prefeitura possua o "Programa Novas Alternativas" que, justamente, "atua na reabilitação, recuperação e construção de imóveis em vazios urbanos infra-estruturados localizados no Centro do Rio".

Por que os movimentos lgbt não podem formular um projeto-piloto de casa-lar para idosos em um desses terrenos, empregando o "tijolo ecológico" (solocimento) e com fiinanciamento pela Caixa Econômica Federal, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê condições específicas para idosos?

Tenho convicção de que as instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão não se negarão colaborar, firmando parcerias, seja na elaboração do projeto construtivo, seja na instituição de programas de extensão em serviço social, geriatria, fisioterapia, educação física e enfermagem, por exemplo.

A UERJ, apenas para citar uma das instituições, desenvolve ótimos projetos em educação para a diversidade; e também possui acúmulo no tocante ao envelhecimento, através da UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE (UNAT). Além do mais, possui um ambulatório de atenção integral ao idoso e fica localizada em região de fácil acesso a áreas onde tais terrenos encontram-se disponíveis - Gamboa, Saúde, Estácio, Santo Cristo, Lapa, São Cristóvão.

Vale recordar que o Estado do Rio de Janeiro implantou uma unidade de fabricação dos tijolos ecológicos (solocimento) no Complexo Prisional de Gericinó. Parte integrante do programa de ressocialização do contingente carcerário fluminense, a fábrica de tijolos é gerenciada pela Fundação Santa Cabrini e dispõe de mão de obra especializada não apenas na construção dos tijolos mas, também, no processo construtivo.

Em parceria com a Prefeitura de São Gonçalo, forneceu os tijolos e a mão de obra para a construção de uma escola, além de ter construído 53 boxes para venda de placas no interior de diversos postos do DETRAN.

Em São Paulo, o movimento dos sem teto desenvolveu projeto habitacional nesses moldes , isto é, contando com assessorias técnicas, negociando com a Caixa, com a Prefeitura e com o Estado de São Paulo, conforme noticia o texto a Habitação no Financiamento do BID para São Paulo, de Helena Menna Barreto Silva (Relatório III - Anexos, pág. 4).

Com a palavra, as entidades dos movimentos lgbtts. No Rio de Janeeiro, o Fórum GLBT Fluminense, com suas organizações constituintes, a Prefeitura e o Estado do Rio de Janeiro (este, através do seu Conselho dos Direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro, que possui poderes para elaborar e implementar políticas públicas para o segmento).

Os Indicadores Sociais da última PNAD, divulgados recentemente pelo IBGE e aqui trazidos, inclusive com uma projeção para o segmento lgbtt, dão bem a velocidade do envelhecimento da população brasileira, a exigir ações protetivas urgentes e eficazes, tanto do Estado quanto da sociedade organizada.

Confira o texto do Maierovitch:

"Homossexuais Idosos

ARTIGO PUBLICADO NA REVISTA CARTA CAPITAL DESTA SEMANA
Wálter Fanganiello Maierovitch

A Alemanha saiu na frente e o governo do presidente Lula deveria aproveitar a idéia, que está sendo aplaudidíssima em toda a Europa. Conforme entidades de prestígio internacional dedicadas aos direitos humanos, a iniciativa alemã tende a se multiplicar pelo planeta.

A atitude do governo da premier Angela Merkel pode até ser vista como um ato a redimir um passado de horrores. Isto em um país que proibia, pelo inesquecível parágrafo 175 da Constituição de 1935, as relações homossexuais. Durante o regime nazista, Hitler, com base no parágrafo 175 do texto constitucional, perseguiu, esterilizou e exterminou homossexuais.

Com efeito, num prédio de apartamentos da berlinense Asta-Nielsen Strasse, número 1, bairro de Pankow, começou a funcionar, neste fevereiro de 2008, a primeira casa de repouso e tratamento destinada a abrigar gays e lésbicas entrados na terceira idade.

No momento, são 28 quartos com assistentes sociais e enfermeiros selecionados entre homossexuais. Por evidente, a diretora responsável pelo estabelecimento é lésbica.

Enfim, um humano e sensível toque cor-de-rosa de cidadania, em um mundo onde os passantes ainda não apreenderam a conviver com as diferenças. E em que o preconceito ainda impera, quando não se deveria esquecer a perseguição processual nazista a mais de 100 mil gays, com 15 mil enviados aos campos de extermínio e dos quais apenas 4 mil sobreviveram ao Holocausto.

É interessante notar que a geração daqueles acolhidos em Berlim também teve, como tantos outros espalhados pelo planeta, de levar uma vida de fachada. No Brasil, é significativo o mote da marchinha carnavalesca Maria sapatão, sapatão, sapatão. De dia é Maria, de noite é João.

Ao traçar o perfil dos abrigados, a diretora da supracitada primeira casa de repouso para homossexuais concluiu tratar-se de pessoas que, pela pressão social, ?viveram vida dupla?, no que toca à exteriorização da sexualidade.

A merecer a reflexão, em especial pela direita tedesca, que reagiu e considerou a iniciativa discriminatória e a servir apenas para isolar ainda mais os gays e as lésbicas, a diretora da Casa de Repouso foi ao ponto. Para ela, os idosos homossexuais precisam de um lugar para falar dos seus amores, das suas experiências e, também, para verbalizar seus traumas. E, sem dúvida, nada melhor do que um local adequado, com funcionários preparados à interlocução.

Um dos atendentes da Casa de Repouso frisou que nenhum homossexual da clínica precisará mais olhar ao redor primeiro para, então, beijar um visitante seu. Em uma referência a um tempo hipócrita, em que o homossexual acionava intuitivamente freios inibitórios para evitar aquilo que escandalizava conservadores, como o beijo na boca.

O endereço da casa de repouso, no bairro de Pankow, é dado como provisório. Todos pensam em um prédio de oito pavimentos, já com negociações abertas, em Nollendorplatz, que é o coração do mundo gay de Berlim. Pelas estimativas, Berlim conta com 4 mil homossexuais.

Os moralistas protestam contra a futura transferência e, para disfarçar, falam em auto-imposta discriminação, como a se isolar num ambiente protegido, num retorno à guetização. Para os liberais, que falam em libertação também na velhice, o ideal seria a implantação de clínicas similares, de repouso e tratamento, no Village, em Nova York, e no Soho de Londres, ambos redutos gays.

A proposta de gestão para a clínica em Nollendorplatz é interessante. O ancião poderá, como regra, levar para o apartamento os seus guardados, tais como cartas, fotos, diários e livros. E haverá lugar para móveis e peças decorativas que lhe marcaram a lembrança.

A meta é que cada um continue a administrar as próprias contas e despesas, com funcionários a atuar apenas em auxílio e quando solicitados.

Na inauguração, um gay que sobreviveu a um campo nazista de extermínio brincou ao falar já saber o que fará quando envelhecer.

A clínica para repouso de homens e mulheres homossexuais é uma iniciativa que tardou a surgir. Na verdade, a Alemanha devia uma resposta bem antes. O parágrafo 175 da Constituição de 1935 prevaleceu até 1994, ou seja, até bem depois da queda do Muro de Berlim.

Sob o regime nazista, Hitler logrou alterar o artigo de modo a ampliar a proibição. Queria incluir beijos, abraços e exteriorizações de comportamento duvidoso. A pena de castração ou esterilização passou, em 1942, para a de morte. Nos campos de extermínio, os gays, para identificação, usavam uniforme com um triângulo colorido desenhado e com a base virada para cima.

Um dos documentários premiados no Festival de Berlim de 2000 contou a vida de cinco gays sobreviventes de um campo de extermínio. O título era emblemático: Paragrah 175.
www.cartacapital.com.br"

Referências:
http://www.polis.org.br/utilitarios/editor2.0/UserFiles/File/Rel_Final_Anexos_25042008.pdf
http://www.seap.rj.gov.br/noticias/2007/setembro/12_09.htm
http://www.unati.uerj.br/
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/programas-urbanos/Imprensa/reabilitacao-de-areas-urbanas-centrais/noticias-2008/janeiro/antigos-hoteis-sao-transformados-em-moradia-popular
http://www.rio.rj.gov.br/habitat/morcentro.htm
http://www.rio.rj.gov.br/habitat/novas_alt.htm

Os Direitos Humanos e o Princípio da Não Intervenção

"Não se insistirá nunca o bastante sobre o fato de que a ascenção dos direitos é fruto de lutas, que os direitos são conquistados, às vezes, com barricadas, em um processo histórico cheio de vicissitudes, por meio do qual as necessidades e aspirações se articulam em reivindicações e em estandartes de luta antes de serem reconhecidos como direitos." (Ignacy Sachs)

Quero retomar o tema da postagem de 15 de abril, referente ao processo de construção dos mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos, para falar sobre as limitações à antiga noção de soberania estatal absoluta.

Nesse texto de abril, comentava que esse processo de intenacionalização dos direitos se deu após o final da II Guerra Mundial, decorrente do horror causado pela revelação das práticas nazistas.

Naquela ocasião, percebeu-se que a criação da Liga das Nações, após a I Grande Guerra, em 1919, não havia sido capaz de impedir a Segunda, muito menos as atrocidades verificadas, majoritariamente contra civis, seja por Hitler, seja por Stálin.

Tampouco o então chamado Direito Humanitário, que era a regulação, nos conflitos bélicos, da proteção humanitária devida aos militares postos fora de combate e às populações civis, foi respeitado.

Esses instrumentos todos tinham por objetivo fazer cumprir o respeito a valores tidos como inerentes à humanidade, cuja construção remonta à Declaração de Independência dos Estados Unidos e à Revolução Francesa (século XVIII).

Embora não tivesse tido, como não tem até os dias atuais, a capacidade de efetivamente impedir os barbarismos bélicos, esse movimento em busca da construção de mecanismos supranacionais vai, pouco a pouco trazendo também limitações ao anterior entendimento de que a soberania nacional era absoluta.

Assim, vemos que a Convenção da Liga das Nações, de 1920, ao fixar a possibilidade de sanções econômicas e militares serem impostas pela comunidade internacional contra os Estados que desrespeitassem a regulação, estava na verdade atenuando essa equivocada noção disseminada da soberania como algo intocável, acima do bem e do mal.

Equivocada porque já desde as campanhas internacionais pela abolição do tráfico e da escravidão (século XVIII) pressões e sanções internacionais se verificaram em face daqueles países que se recusavam a acatá-las.

Isso sem falar na talvez mais remota limitação ao direito interno, que era a regulação ao tratamento que deveria ser conferido aos estrangeiros.

Assim, ainda nos tempos do Império Romano, podemos ver a obrigação ao reconhecimento da cidadania do nacional, mesmo fora dos limites de seu país. Era o princípio de que o desrespeito ao cidadão romano significava ofensa à própria Roma, vigente ainda nos dias atuais.

Movimento semelhante podemos verificar com a criação da Organização Internacional do Trabalho. Criada após a Primeira Guerra, tinha por finalidade superar as ignomínias verificadas no processo de industrialização, no tocante à exploração da mão de obra, fixando um padrão internacional mínimo de dignidade em termos das condições de trabalho em todo o mundo.

Com o advento da internacionalização dos direitos humanos, após a II Guerra, diversas Convenções foram celebradas, todas implicando alguma forma de controle nos limites da soberania dos estados nacionais signatários, fora os Pactos: contra escravatura, tráfico e práticas análogas à escravatura, de 1956; contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos os degradantes, em 1984; a referente a eliminação de todas as formas de discriminação racial, em 1965; a sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, em 1979; a sobre os direitos das crianças, de 1989; a referente à proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros de suas famílias, de 1990, entrada em vigor apenas em 2003; a sobre os direitos das pessoas com deficiência, de 2006; a convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio e o Tribunal Penal Internacional, de 1948; a Convenção de Viena sobre Direitos Humanos, de 1993.

Só a Organização Internacional do Trabalho (OIT), sem dúvida o movimento normativo que mais influenciou na construção e aceitação da idéia do Direito Internacional dos Direitos Humanos, em sete décadas aprovou mais de cem Convenções Internacionais.

Nesse processo constata-se um movimento que vai da primitiva proteção aos interesses dos Estados para a garantia da proteção dos direitos do ser humano.

A pessoa humana torna-se, assim, sujeito de Direito Internacional, deitando por terra a equivocada ideia de soberania nacional absoluta.

É portanto não apenas admissível como desejável e necessária a intervenção da comunidade internacional em estados-nação que estejam desrespeitando os Direitos Humanos.

Observa-se, assim, que o Direito não é algo estanque, cristalizado, imóvel. Antes, está eternamente em movimento, fruto dos movimentos sociais, tanto nacionais quanto internacionais.

Nasce sempre de lutas empreendidas por prerrogativas (direitos) que estão sendo contestados, ignorados ou desrespeitados. Portanto, representam conquistas, jamais dádivas.

Encontram-se em relação direta com a determinação para a luta e a força política passível de ser acumulada e posta em movimento por aqueles que os reivindicam.

Referências:
Bobbio, norberto. A Era dos Direitos. Campus, 2004.
Hunt, Lynn. A Invenção dos Direitos Humanos - Uma História. Cia das Letras, 2009.
Piovesan, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. Saraiva, 10ª edição, 2009.

(As imagens são oriundas do sítio http://www.ciranda.net/spip/article3073.html.

IDOSOS LGBTs: IBGE divulga indicadores sociais da PNAD 2008

O Yahoo Notícias publicou hoje, 09 10 09, matéria da Agência Estado, divulgando os novos Indicadores Sociais do IBGE.

Fui até a página do Instituto para realizar as atualizações dos dados que venho postando aqui.

Nela, vê-se claramente que as projeções constantes do artigo A Dinâmica Demográfica Brasileira e os Impactos nas Políticas Públicas, também do IBGE, e aqui trazidos na postagem de 29 09 09, encontram-se superados.

Ali, a previsão da população de idosos para 2010 (daqui há três meses!) era de 19.300.000, ou 10% da população nacional.

Já na Síntese dos Indicadores Sociais, divulgada hoje, o IBGE informa que através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2008, o Brasil possuía em 2008 o percentual de 11,1% de pessoas com 60 anos ou mais.

A faixa daqueles com 70 ou mais anos perfazia um total de 9.400.000 pessoas, ou 4,9% do total nacional.

Ainda segundo o Instituto, este índice "supera a população de idosos de vários países europeus, entre os quais, pode-se citar a França, a Inglaterra e a Itália (entre 14 e 16 milhões) de acordo com as estimativas para 2010, das Nações Unidas."

Em síntese, "o quadro apresentado demonstra claramente que o envelhecimento da população brasileira se constitui numa evidência demográfica, e que este novo paradigma está em curso merecendo estudos e políticas públicas específicas adequadas ao novo perfil etário."


O crescimento do grupo etário de 80 anos ou mais no período entre 1998 a 2008 foi da ordem de quase 70%. A estimativa é de aproximadamente 3 milhões de pessoas nessa faixa etária, o que, nas palavras dos demógrafos do IBGE,

"Estes dados mostram como o processo da longevidade está presente na sociedade brasileira e já indicam a necessidade de providências urgentes para garantir uma infraestrutura de atendimento a esses idosos."

Com relação aos mecanismos sociais de proteção da saúde dos idosos, informam ainda que

"Os estudiosos da terceira idade consideram que, para a saúde mental dos idosos, a rede de apoio familiar mostra-se fundamental. Morar com filhos ou com parentes estimula a afetividade e sociabilidade. No País, a proporção de idosos que moravam com filhos, em 2008, era de 33,3%."

Este dado expõe mais uma das contradições presentes na sociedade brasileira, como bem apontou Anna Cruz de Araújo Pereira da Silva, em sua dissertação de mestrado, aprovada este ano (2009) pelo Programa de Pós-graduação em Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da universidade Federal do Pará:

Por um lado, a Política Nacional do Idoso e os especialistas estudados pelos técnicos do IBGE afirmam a importância da família como fundamental suporte protetivo e, de outro, os legisladores brasileiros insistem em negar à população lgbtt o direito ao reconhecimento de suas famílias, mantendo-as à margem da lei.

Uma vez mais tomo como parâmetro o índice Kinsey, segundo o qual a população de “homossexuais” representaria algo como 10% da população.

Se aplicarmos este índice àqueles divulgados pelo IBGE poderemos dispor de uma estimativa da população de idosxs lgbtts – um ponto de partida para o dimensionamento desse contingente demográfico até o presente momento alijado das estatísticas e das políticas públicas em quaisquer das três esferas da federação.

Assim, temos a seguinte projeção da população de idosxs lgbtts em 2008:

14,9% o percentual de idosos na população do Rio de Janeiro,
o que significaria dizer que 1,49% o percentual de idosos lgbtts no RJ

13,5% o percentual de idosos na população do Rio Grande do Sul,
o que significaria dizer que 1,35% o percentual de idosos lgbtts no RS

13,7% da população de idosos residentes em domicílios particulares vivem sós (domicílios unifamiliares), o que equivale dizer que
1,37% da população de idosos lgbtts residentes em domicílios particulares vivem sós no Brasil.

O total de idosos lgbtts representaria então

1,11% da população global, ou seja, em torno de
2.100.000 lgbtts com 60 ou mais anos, dos quais
940.000 lgbtts tem mais de 70 anos
300.000 lgbtts tem mais de 80 anos

Segundo a publicação do IBGE de 2008, "o Centro Latinoamericano y Caribeño de Demografia - CLADE, órgão da Comisión Económica para América Latina y el Caribe - CEPAL, das Nações Unidas, classifica o envelhecimento brasileiro como um processo moderado avançado."

Em 2009, no preâmbulo da parte referente aos idosos da Síntese dos Indicadores Sociais, o Instituto afirma:

"que o envelhecimento da população tem proporções significativas, e que várias mudanças já estão sendo sentidas de forma bastante concreta, revelando a necessidade de uma constante revisão das políticas públicas voltadas para este segmento populacional. Não se trata apenas de garantir uma infraestrutura de saúde, mas de todo um conjunto de medidas que possam garantir o bem-estar dos idosos brasileiros, que contemplem os aspectos psicossociais, as relações de trabalho e estudo e convívio familiar. A chamada 'crise de cuidados', que vem sendo percebida com especial relevância nos países europeus, não se aplica somente às crianças, mas sobretudo aos idosos. Os cuidados para estes segmentos exigem uma infraestrutura de serviços cada vez mais eficiente e complexa."

- Você acha que dá pra continuar ignorando esta realidade?



Base de referência:
http://br.noticias.yahoo.com/s/09102009/25/manchetes-ibge-apesar-estudar-mulheres-ganham.html
http://br.noticias.yahoo.com/s/09102009/25/manchetes-ibge-populacao-idosos-no-pais.html
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/indic_sociosaude/2009/indicsaude.pdf
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2008/indic_sociais2008.pdf
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2009/indic_sociais2009.pdf
Silva, Anna Cruz de Araújo Pereira da. O pote de ouro ao fim do arco-íris: o reconhecimento da cidadania de idosas e idosos homossexuais/ Anna Cruz de Araújo Pereira da Silva; orientador, Jane Felipe Beltrão. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará. Instituto de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Belém, 2009. Belém, 2009.

Os Espaços de Convivência e as Casas-Lares: modalidades de suporte e proteção social

Quando fiz aqui a postagem divulgando a estrutura do condomínio residencial geriátrico praticado pela AGERIP – Associação Geronto-Geriátrica de São José do Rio Preto, sabia que inevitavelmente uma pergunta se colocaria:

- Como viabilizar um empreendimento daquele porte para um público de baixa renda – como é a realidade da população brasileira?

Na postagem seguinte, comentei sobre o método construtivo com tijolo solocimento (ou tijolo ecológico), que, segundo profissionais da área, é capaz de gerar uma redução nos custos entre 30 a 40%.

Esta tecnologia, construída na década de 1930, com o objetivo de viabilizar a superação do déficit de residências populares, vem, nos últimos anos, dada a sensibilização para as questões ambientais, merecendo atenção.

Algumas prefeituras, como é o caso da de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, RJ, tem utilizado esta técnica de construção para criar creches, postos de saúde etc.

O governo do estado do Rio de Janeiro, por sua vez, criou uma fábrica de tijolo solocimento na área do complexo prisional de Gericinó, na Zona Oeste, para viabilizar capacitação para detentos, de um lado, e a construção de equipamentos sociais, de outro.

Mas, sem dúvida, a pergunta sobre como garantir custos de manutenção suportáveis pelo conjunto dos moradores é a parte central a ser enfrentada.

Primeiro penso que é preciso deixar claro que pensar o apoio à população de idosxs lgbtts não significa exclusivamente pensar instituições na modalidade de hospitais de longa permanência.

Estas são importantes, mas não são as únicas formas possíveis de mecanismos de proteção social axs idosxs, notadamente, axs idosxs lgbtts.

O Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996 que regulamenta a política nacional do idoso, estabelecida pelo governo federal, especifica as modalidades não-asilares de atendimento:

“Art. 4° Entende-se por modalidade não-asilar de atendimento:
I - Centro de Convivência: local destinado à permanência diurna do idoso, onde são desenvolvidas atividades físicas, laborativas, recreativas, culturais, associativas e de educação para a cidadania;
II - Centro de Cuidados Diurno: Hospital-Dia e Centro-Dia - local destinado à permanência diurna do idoso dependente ou que possua deficiência temporária e necessite de assistência médica ou de assistência multiprofissional;
III - Casa-Lar: residência, em sistema participativo, cedida por instituições públicas ou privadas, destinada a idosos detentores de renda insuficiente para sua manutenção e sem família;
IV - Oficina Abrigada de Trabalho: local destinado ao desenvolvimento, pelo idoso, de atividades produtivas, proporcionando-lhe oportunidade de elevar sua renda, sendo regida por normas específicas;
V - atendimento domiciliar: é o serviço prestado ao idoso que vive só e seja dependente, a fim de suprir as suas necessidades da vida diária. Esse serviço é prestado em seu próprio lar, por profissionais da área de saúde ou por pessoas da própria comunidade;
VI - outras formas de atendimento: iniciativas surgidas na própria comunidade, que visem à promoção e à integração da pessoa idosa na família e na sociedade.”

À parte a distância entre a beleza de um texto de lei que já conta com 13 (treze) anos de promulgada e a realidade social prevalente, fica mais claro a compreensão de que pensar em ações em proteção social axs idosxs, e axs idosxs lgbtt em especial, não significa necessariamente que todxs estejam enfermxs, desprovidxs de sua autonomia e capacidade física e psíquica.

É claro que este é um aspecto de alta relevância e está a exigir ação do Estado e dos movimentos sociais. Mas, definitivamente, não resume todas as possibilidades de ações protetivas.

Assim, bem demarcadas as diferentes possibilidades de apoio, fica mais exeqüível se pensar, por exemplo, os Espaços de Convivência e as “Casas-Lares”, onde novos vínculos de sociabilidade podem ser formados, trazendo o sentimento de pertença, o fortalecimento da autoimagem, a proteção contra a vulnerabilidade social, potencialmente maior em razão da idade.

Pensados e instituídos de forma cooperativa, e, caso necessário, com algum apoio institucional em termos de suplementação de financiamento, planejar e implementar tais alternativas de integração e proteção social deixa de ser algo inatingível e utópico e começa a se tornar perspectiva viável, de realização possível.

Espaços de Convivência, aliás, são ainda mais factíveis se pensarmos a possibilidade de utilização de horários nas sedes das ONGs lgbtts existentes, nos seus Centros de Referência e Apoio, o que estimularia, ainda, o salutar convívio entre gerações.

A partir daí, a possibilidade de surgimento de outras iniciativas se seguirão – como, por exemplo, clubes de excursionismo, círculos de leituras e dramaturgia, ligas poéticas e performáticas etc.

Como disse o integrante da lista gls em 2001, a perspectiva deve ser sempre a da esperança:

Na capacidade dos próprios sujeitos - individuais e coletivizados - em planejar e implementar as soluções mais apropriadas às suas necessidades.

Aliás, essa é uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994:

"Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
.......
IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;

"Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso:

I - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações;
II - participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos;
III - priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência;
IV - descentralização político-administrativa".

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Foto de instalação em exposição no CCBB, RJ, julho/2009, autoria de R.N.

Município do Rio sanciona lei de combate ao bullying nas escolas municipais

Que notícia mais maravilhosa!

O Prefeito do município do Rio de janeiro, Eduardo Paes, sancionou lei de enfrentamento às práticas estigmatizantes (desqualificatórias), no âmbito das escolas públicas municipais.

É a Lei nº 5.089, publicada hoje, dia 07 10 09, no Diário Oficial do Município.

Popularmente conhecidos através do termo inglês – “bullying” -, comportamentos de desqualificação do outro são freqüentes, principalmente no ambiente escolar.

Ao combater as formas de estigmatização de maneira generalizada, ganha toda a sociedade.

Ao invés de se atacar cada forma específica de desqualificação, dispersando energias e recursos e antagonizando movimentos sociais entre si, na disputa por espaço, recursos e ações públicas, engloba todas elas (vez que todas tem a mesma origem - inferiorizar o diferente) e adota por base uma política de conscientização.

Ou seja, o foco é a superação, o entendimento de suas formas de manifestação e do quão danosas e inadmissíveis são tais práticas que, de tão disseminadas, algumas pessoas – inclusive gozando de projeção popular – equivocadamente as pensam como “inofensivas”, simples manifestações de "humor".

Na realidade, tais práticas são causadores de grandes sofrimentos sociais e psicológicos. Geram evelado número de evasão escolar e não raro marcam aqueles que são sistematicamente submetidos a tais condutas com sentimentos de inadequação e desvalor, podendo acompanhá-los ao longo da vida, causando grande desconforto social e sofrimento psíquico.

Veja abaixo o texto integral da lei*:

LEI N.º 5.089 DE 6 DE OUTUBRO 2009

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Autor: Vereador Cristiano Girão

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° As escolas públicas da educação básica do Município do Rio de Janeiro deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying escolar.

Parágrafo único. A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Art. 2° Entende-se por Bullying a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por individuo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vitima.

Parágrafo único. São exemplos de Bullying acarretar a exclusão social: subtrair coisa alheia para humilhar; perseguir; discriminar; amedontrar; destroçar pertences; instigar atos violentos, inclusive utilizando-se de meios tecnológicos.

Art. 3° Constituem objetivos a serem atingidos:

I – prevenir e combater a prática do Bullying nas escolas;

II – capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;

III – incluir regras contra o Bullying no regimento interno da escola;

IV – orientar as vítimas de Bullying visando a recuperação de sua auto-estima para que não sofram prejuízos em seu desenvolvimento escolar;

V – orientar os agressores, por meio da pesquisa dos fatores desencadeantes de seu comportamento, sobre as conseqüências de seus atos, visando torná-los aptos ao convívio em uma sociedade pautada pelo respeito, igualdade, liberdade, justiça e solidariedade;

VI – envolver a família no processo de percepção, acompanhamento e crescimento da solução conjunta.

Art. 4° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei e estabelecerá as ações a serem desenvolvidas, como palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos e professores, entre outras iniciativas.

Art. 5° As escolas deverão manter o histórico das ocorrências de Bullying em suas dependências, devidamente atualizado, e enviar relatório, via sistema de monitoramento de ocorrências, à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

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*A notícia da sanção desta lei e o seu texto foram trazidos para a lista gls por um de seus assinantes, Leonardo Peixoto, um professor municipal, em 07 10 2009 (Divulgação mediante autorização).

População de idosxs no Brasil: dados censitários (2000)

Para o IBGE, idosx é a pessoa com 60 anos ou mais.

Segundo o Instituto, o crescimento dessa parcela da população é um fenômeno mundial.
No Brasil, contudo, este processo vem se dando de forma acelerada.

O censo de 2000 revelou que no Brasil:

1) 8,6% da população era de idosxs;

2) dentre xs idosxs, no período de 1991 a 2000, a faixa etária que mais cresceu relativamente foi a daqueles com 75 anos ou mais;

3) é maior o número de mulheres do que de homens com 60 anos ou mais (feminização da velhice);

4) o município do Rio de Janeiro, em 2000, era o que detinha o maior número de idosxs (de ambos os sexos) em sua população global: 12,8%;

5) idem, 11,8% para Porto Alegre; 9,4%, Recife; 9,3%, São Paulo; 9,1% Belo Horizonte; 8,9%, Vitória;

6) 62,4% do total dos idosxs apareciam como responsáveis econômicos pelos domicílios.

7) Desses, 15,1% não são cônjuges, mas filho(a), enteado(a), pai, mãe, sogro(a), neto(a), bisneto(a), irmão, irmã; e

8) 0,6%, figuram em “outra condição”, isto é, “agregado(a), pensionista, empregado(a) doméstico(a) e parente do(a) empregado(a) doméstico(a)”;

9) 17,9% é de domicílio formado apenas pelx idosx (unifamiliar).

10) Desses, 9,5% são de homens e 31,8%, mulheres.

11) Dentre o total de idosxs na área urbana responsáveis pelo domicílio:

a. 5% não possuíam rendimentos;

b. 15,2% recebiam mais de um até dois salários mínimos;

c. 8,5% mais de 2 até 3 salários mínimos;

d. 10,6%, de 3 a 5 salários mínimos.

e. Apenas 20,9% recebiam mais de 5 salários mínimos.

11) As Capitais com os mais elevados números de domicílios compostos por idosxs morando sozinhxs (unifamiliares) são:

a. Porto Alegre, 27,1%;

b. Rio de Janeiro, 23%;

c. Curitiba, 21,3%;

d. São Paulo, 20,2%.

– Quantos dessxs, por acaso, seriam lgbtts?

Como disse um dos participantes da discussão sobre o envelhecimento na lista gls, em 24 de setembro de 2001, a velhice é fato da vida, embora

"a maioria das pessoas prefere [dela] nao falar, tapando o Sol com a peneira. (...) Acho que de um lado devemos refletir sobre como nos relacionamos com pessoas mais idosas hoje. Nosso preconceito em relaçao a elas é o que nos aterroriza, porque projeta em nós a certeza de que seremos tratados do mesmo jeito quando chegarmos "lá". Entao, o desafio é lutar pela dignidade dos mais velhos JÁ.
Seja como for, a perspectiva que me move é sempre a da esperança."

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Referências:
http://br.groups.yahoo.com/group/listagls/message/17636
Foto do postal promocional de Vida Freedom (www.vidafreedom.com.br), seguro de vida dirigido a homossexuais, produzido por Mica - www.mica.com.br.

Envelhecimento entre lgbtts: ainda dimensionando o problema

Repetindo, pois não se pode esquecer de jeito nenhum:

O Brasil já conta com algo em torno de 1.930.000 idosxs lgbtts, sem que se saiba nada a respeito de sua realidade, sem programas em proteção social. Isto é, sem nenhuma política pública. A projeção, a partir de dados do IBGE, aponta para 2.830.000, em 2020 e 4.050.000 em 2030 o número da população de velhos e velhas lgbtts! - Dá para se continuar com "cara de paisagem"? Ou para se "dar a egípcia"?

Essa profunda e rápida modificação na estrutura demográfica de um país, notadamente das dimensões do nosso, traz profundas implicações em todos os setores da administração pública - econômica, atuarial, social, urbana, assistencial, médica etc. O desafio para o planejamento da gestão pública é enorme, ainda que se tenha em conta que o déficit previdenciário não existe*.

Tomemos em conta, então, mais uma vez, a realidade social global no Brasil. Isto é,

a) a ineficácia das três esferas da federação em prover de maneira universal os medicamentos necessários, como manda a lei;

b) o elevado custo dos medicamentos;

c) a precariedade dos serviços de saúde, tanto ambulatorial quanto hospitalar e de exames complementares; e, especificamente aos idosos,

d) o baixíssimo poder de compra das aposentadorias.

O direito do idoso em ter o acompanhamento de um familiar durante o período de internação, por exemplo, é convertido por muitas unidades hospitalares em mão de obra gratuita, ou seja, "exige-se" que o familiar realize os serviços originariamente de obrigação da equipe hospitalar (como banho, troca de fraldas, alimentação), seja a internação particular, via plano de saúde, seja pelo SUS, através de mecanismos sutis e cínicos. Paciente e familiares, receosos de “vendetas” no curso da internação, se submetem a esse desagradável jogo de poder - quem já enfrentou tal realidade sabe bem suas dinâmicas.

Agora, tomemos em conta algumas especificidades presentes no segmento lgbtt.

Contrariamente ao que já se cristalizou como um mito é questionável que a maioria da população lgbtt seja composta de pessoas que gozem de elevado poder aquisitivo.

O que se tem visto ser apontado é que, por não terem despesas com a prole e o sustento de esposa, xs homoafetivxs, travestis e transexuais tenderiam a dispor de mais recursos, comparativamente aos heterossexuais, que destinariam a si próprios.

Desconheço, porém, estudos que demonstrem o volume, aproximado que seja, de lgbtts instrumentalizados pela família consanguínea como os seus provedores; quantos são tornados e se tornam (muito por conta do sentimento de culpa introjetado, uma forma de "compensação" pela homossexualidade) seus principais financiadores, seja de pais, seja de irmãos, irmãs e sobrinhxs, não raro em sacrifício de projetos pessoais de capacitação profissional .

Assim, penso que é preciso muita cautela diante desses discursos que tendem a tomar uma parte pelo todo.

Partindo dessa premissa, há que se indagar também o peso relativo que a estigmatização traz em termos de obtenção de renda, notadamente se levarmos em conta que o segmento das travestis, transexuais e gays efeminados enfrenta sérias questões de segregação, como alijamento da escola, da família consanguínea e, consequentemente, do mercado formal de emprego, gerando precariedade e/ou incerteza na renda obtida e como esse dado vai se refletir durante a velhice.

A par disso, observa-se, ainda, como já foi mencionado: a ausência de prole (descendentes); ruptura dos vínculos com a família consangüínea; tendência a relações de conjugalidade de pouca longevidade, muito em decorrência da condição de párias (social e juridicamente) a que essas modalidades de famílias são relegadas.

Tudo isso tendo como pano de fundo, como já referido, formas de interações sociais cada vez mais fluidas, superficiais, imediatistas e atomizadas.

Agora que deu para dimensionar um pouquinho alguns dos contornos do problema social que temos nas mãos para RESOLVER, uma perguntinha:

Você acredita, de verdade, que um segmento social como esse, dotado de elevado potencial de criatividade, feito diariamente na luta pela sobrevivência não apenas econômica, mas ao preconceito; persistente, treinado a “tirar leite da pedra” no seu dia a dia, não é capaz de pensar respostas viáveis para esta questão demográfica?
- Vamos continuar pensando essa questão? Dados estatísticos da população idosa em geral; projetos de instituições asilares viáveis economicamente; experiências de instituições no exterior dirigidas ao público lgbtt; política nacional do idoso; composição e funcionamento dos Conselhos do Idoso nas diversas esferas do Estado... Vamos em frente!

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* E não existe mesmo, pois ao contrário do que um certo tipo de mídia faz questão de insistir em convencer, é superavitário: em 2008 esse superávit, considerada apenas a parcela urbana, isto é, a autocusteada, foi da ordem de 1,29 bilhão de reais e em fevereiro de 2009, 268 milhões, segundo o Ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel à Carta Capital de 15 de abril de 2009, pág. 16. A questão começa a tumultuar quando se inclui na conta as aposentadorias especiais, aquelas que decorrem não do pecúlio comum constituído, formado pela contribuição de todos os trabalhadores formais, mas por aquelas outras, de caráter social, custeadas com fundos públicos. Vê-se, então o absurdo que é viver a ameaçar os contribuintes para a previdência por um incremento que é da conta dos investimentos sociais do governo, não da poupança previdenciária que o trabalhador ajudou a formar com a sua contribuição.

Condomínios residenciais geriátricos lgbtt - utópicos ou exequíveis?

O Brasil já conta com algo em torno de 1.930.000 idosxs lgbtts, sem que se saiba nada a respeito de sua realidade, sem programas em proteção social. Isto é, sem nenhuma política pública. A projeção, a partir de dados do IBGE, aponta para 2.830.000, em 2020 e 4.050.000 em 2030 o número da população de velhos e velhas lgbtts! - Dá para se continuar com "cara de paisagem"?, ou para se "dar a egípcia"?


Na postagem anterior divulguei o modelo organizativo de um condomínio residencial geriátrico, construído e planejado pelos próprios interessados, há trinta e quatro (34) anos atrás - 1975. Hoje, começam a colher os frutos de sua capacidade estratégica, de seu potencial aglutinador, da capacidade de trabalhar em conjunto, de pensar de forma cooperativa, solidária. Coisa nada fácil numa sociedade intensivamente individualista, imediatista e consumista.

No modelo desenvolvido pela AGERIP, o valor do título de sócio é R$ 5.000,00 e o da mensalidade, R$ 170,00. Foi planejada a construção de 120 apartamentos - todos seguem rigorosamente as normas de acessibilidade. Já existem, prontos, 30, que começam a ser ocupados. O custo mensal da moradia, nos apartamentos, é da ordem de R$ 1.700,00, incluídas quatro refeições, serviços de limpeza, lavanderia, segurança e todo o espaço de lazer. A idade mínima para se ter direito à moradia é de 60 anos. No entanto, caso o morador venha a necessitar, no futuro, de cuidados especiais, embora a associação conte com cuidadores treinados, esse serviço não está incluído nos R$ 1.700,00 da moradia: há que ser pago por fora.

Os chalés são construídos pelos próprios associados, a partir de algumas regras, notadamente de acessibilidade. O terreno é da associação, em comodato com o associado. As duas futuras gerações do associado construtor têm direito assegurado a residir no imóvel construído. O m² da construção na região está em torno de R$1.000,00, R$1.200,00. A idade mínima para residir nos chalés é 55 anos. Pode-se receber visitas livremente, não pode é caracterizar moradia de outras pessoas - exceção para o/a companheiro/a, lógico.

A pergunta é: este modelo "cabe no bolso" da maioria da população, seja lgbtt ou não? - Claro que não cabe.

Mas, não cabe, vírgula! E sabe por que? Porque existe um método construtivo que barateia em torno de 40% o custo da obra. É modelo do tijolo solocimento ou tijolo ecológico. Dependendo das condições específicas do projeto, dá até para construir em regime de mutirão, os associados ou cooperativados construindo não apenas as casas, mas os próprios tijolos. - Há construtores que comercializam as prensas, peneiras e formas da construção do tijolo e dão assessoria e treinamento.

- E por que não se pode desenvolver um projeto assim através, tanto da participação dos associados ("público-alvo") quanto do poder público, de instituições de fomento nacionais e internacionais, de convênios com universidades públicas? O custo de manutenção, igualmente pode ser pensado de forma criativa.

O que precisamos urgentemente, "para ontem" mesmo, é tomar a sério esta questão. Começar a pensá-la a fundo, envolvendo todxs, independentemente de partido político, concepção ideológica, faixa etária, poder aquisitivo, bagagem cultural.

É preciso que a gente se lembre o tempo inteiro de que já temos algo próximo a um milhão, novecentos e trinta mil (1.930.000) velhos e velhas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A projeção do IBGE dá, para 2020, ou seja, daqui há apenas dez (10) anos, em torno de dois milhões, oitocento e trinta mil (2.830.000) brasileiros lgbtt, ou seja, um incremento de novecentos mil (900.000) pessoas.

Para mais dez anos adiante, ou seja, daqui há vinte anos, portanto em 2030, os dados do IBGE projetam o número de 4.050.000 - quatro milhões e cinquenta mil - idosxs lgbtts. Isso representa o incremento de um milhão, duzentos e vinte mil (1.220.000) na população de idosos lgbtt entre 2020 e 2030 e de 2.120.000 (dois milhões, cento e vinte mil) entre 2010 e 2030!

Ou seja, já é mais do que a hora de se colocar também esta questão no centro da agenda política de discussões dos movimentos lgbtts!

http://www.youtube.com/watch?v=sBnITcurIuk">

Envelhecimento de glttbs com moradia segura, sociabilidade e cuidados com dignidade - isto é possível?

Nas duas últimas postegens tenho me dedicado a comentar sobre velhice e envelhecimento, a rápida mudança na composição demográfica de nosso país.

Tenho abordado a escassez de políticas públicas sérias destinadas a este segmento da população - algo mais do que simples centros de lazer, funcionando com a simples contratação a título precário de um professor de educação física, como vemos nas pequenas municipalidades; a ausência de programas de suporte às famílias com idosos, no plano geral. No plano específico dos idosxs gays, lésbicas, travestis e transexuais, o aspecto focado tem sido a mais imperiosa necessidade de se começar a discutir à sério as demandas por serviços que estão colocadas já de forma urgente, dados os índices populacionais divulgados pelo IBGE.

Nessas postagens também tenho procurado sensibilizar para a retomada da idéia de cidadania ativa, cooperação e iniciativa.

Um dos "fetiches" no elenco das representações construídas em torno da atual imagem do segmento das homossexualidades o aponta como uma parcela populacional dotada de elevado poder aquisitivo. Tal raciocínio se baseia no pressuposto de que, sem filhos, os ganhos individuais e da conjugalidade passam a ser consumidos consigo próprios.

Com esse modo de raciocínio, inventa-se uma certeza totalizante e primária sobre uma realidade altamente complexa, vez que trata-se de segmento dotado de extraordinária diversidade. Seja em termos de poder aquisitivo, posição social, origem, geração, projeto e trajetória de vida, concepções ideológicas, existenciais, nível cultural, capacidade crítica... Em resumo, formas e modos de ser, estar e ver o mundo.

Assim, ficam de fora dessa nova "verdade" construída simplesmente as pessoas reais, com toda a gama de especificidades e questões atinentes. Entre elas, a não correspondência a este poder aquisitivo romantizado - fruto talvez da nostalgia persistente de uma existência "aristocrática"-, a compor um novo setor invisibilizado.

Assim, apontando para aqueles que, longe de fazerem parte do novo padrão idealizado, a perspectiva que tenho adotado é a estimular exercícios de dedução:

- Tomando como base o que é divulgado sobre a realidade da vida dos idosos em geral, qual será o cotidiano de vida de milhares de idosos?

Um segundo momento é o de propor a reflexão sobre possibilidades concretas de intervenção nesta realidade, com propostas não apenas para a parcela "mais indesejável dentre os indesejáveis".

Em meio a estas, estímulos a se pensar sobre programas específicos foram apresentados, tais como instituições de permanência - meio tempo e tempo integral -; condomínios residenciais adaptados física e culturalmente; centros de convivência e atividades, passíveis de serem pensados tanto via políticas públicas quanto por meio de mobilização cívica de seus interessados.

Sabemos de diversas iniciativas em autogestão, existentes em diversos países, onde o segmento populacional lgbtt pode contar com várias instituições congêneres propiciadoras de segurança em termos de envelhecer com dignidade, sem ter que se defrontrar outra vez, agora num momento de natural redução do vigor físico, com os efeitos da homofobia.

É dentro dessa ótica que convido conhecerem a experiência de um grupo de pessoas (heterossexuais) que, em 1975, decidiu se antecipar aos acontecimentos e, com ótima visão de planejamento estratégico, começou a construir um projeto de habitabilidade digna para o seu envelhecimento, de forma totalmente autogerido. Hoje, 2009, começam a colher os seus frutos.

Penso que quanto mais se discuta a questão e se conheçam experiências bem sucedidas, seja no Brasil ou não, as coisas podem começar a acontecer - antes que o salto demográfico que nos espera na próxima década nos pegue desprevenidos.

A experiência de que falo é a que vem sendo implementada pela AGERIP - Associação Geronto-Geriátrica de São José do Rio Preto. Confiram e comentem depois:

http://www.agerip.com.br/index.asp?Ir=area.asp&area=46

01 DE OUTUBRO: DIA DO IDOSO - E DAÍ?

Mais do que festejar, serve como forma de trazer o assunto para discussão; sensibilizar a sociedade, isto é, a nós todxs, de um problema que existe e vai aumentar e muito: a rápida alteração na composição demográfica da população; o rápido aumento no número de idosos, sem que o Estado tenha mostrado seriedade com a questão.

Geralmente o foco é pelo viés dos maus tratos: "A cada hora, um idoso sofre maus-tratos em São Paulo", diz matéria do Jornal da Tarde retransmitida pelo Yahoo notícias.

Não que seja algo para ser desconsiderado. Absolutamente. É sério e muito! Mas não é só.

É muito fácil ameaçar as famílias com o Estatuto do Idoso. A questão, porém, que jamais se vê colocada é:

- De quais mecanismos de suporte dispõem as famílias para prover o adequado tratamento de seus membros idosos, principalmente se apresentam transtornos de personalidade, decorrentes dos naturais processos de demência senil, ou em casos nos quais o idoso perdeu ou teve muito reduzida a sua autonomia física?

Em casos assim, o desgaste da família é intenso, principalmente dada a sua composição contemporânea, onde o número de integrantes é reduzido e todos tem atividades em geral múltiplas e em horário integral.

Onde pode a família buscar auxílio? Onde, por exemplo, encontrar suporte psicoterapêutico, de modo a melhor enfrentar o estresse emocional que invariavelmente acompanha esses processos?

Onde encontrar instituições - a modo das creches, por exemplo - onde seja possível com segurança deixar o seu familiar pela manhã quando se vai trabalhar e buscá-lo à noite? Ou buscá-lo na sexta-feira, para o final de semana em família?

Um idoso que demande cuidados pessoais, que tenha a sua autonomia e/ou consciência comprometidas, exige cuidados 24 horas por dia, todos os dias, de segunda à sexta. Sem falar na sobrecarga emocional, em casos de alterações na personalidade.

- Como exigir que a família, sozinha, tenha condições de dar conta dessas situações?

- Quantos profissionais são necessários para esse cuidado integral? Qual o volume de recursos a serem disponibilizados?

Caso a família tenha recursos - o que definitivamente não é a realidade da maioria - onde encontrar profissionais capacitados, de confiança, a preços sustentáveis, para poder a eles confiar o cuidado de seu parente?

A questão crucial a ser enfrentada, a meu ver, não é a discussão sobre se a família deseja ou não cuidar do familiar.

A questão crucial e comumente escamoteada, o dedo em riste sempre voltado para a família - como se o que ocorre em seu interior não fosse espelhamento dos modos de estruturação da própria sociedade que depois se volta como juiz sentenciante -, é aquela exposta acima: Quais meios o Estado tem colocado à disposição das famílias para auxiliá-la nesta tarefa?

Como mencionado na postagem de 29 de setembro aqui neste blog, se a realidade do idoso heterossexual é esta, como será a realidade da velhice de travestis, transexuais, gays e lésbicas?

É claro que envelhecer não é apenas enfermidade, incapacitação, abandono, maus tratos. - Felizmente! Mas tambem para aqueles que vivenciam o envelhecimento com plena capacidade, quais os espaços de sociabilidade existentes, no caso do segmento lgbtt?

Velhice, como todas as demais fases da vida, não pode estar associada à perda da dignidade, da alegria.

E, sejamos sinceros, tratando-se especificamente do que diz respeito aos idosos TTGLB (por ordem de vulnerabilização), o Estado está muito mal na fita!

Também o movimento LGBT, que ainda não inseriu o tema com determinação em sua agenda política.

Como dito no ínicio deste texto, penso que um dia como este - DIA DO IDOSO - na atualidade deva servir para isto:

- Pensarmos! Pensarmos, discutirmos coletivamente e nos mexermos para alterar a realidade que temos. Lembrando que não necessitamos ficar à espera o Estado.

Além (do dever) de cutucá-lo, para que faça a sua parte, podemos e devemos nós próprios elaborar e viabilizar iniciativas.

Como a que nos relata Ricardo Aguieiras: ele e Cláudia Wonder vem promovendo em São Paulo, no Casarão Brasil, recitais de poesia, cursos de teatro, rodas de conversa...

É um começo. - Um excelente começo, pois começo.

A todxs idosxs travestis, transexuais, gays, lésbicas e bissexuais, feliz, não um dia apenas, mas toda a rica experiência que é o viver!